O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo é contrário à criação de mecanismos de compensação para empresas em caso de aprovação do fim da escala 6x1.

Em entrevista ao jornal O Globo, Ceron classificou a ideia como um “retrocesso social” e disse que a lógica de compensar empresas partiria do entendimento de que o tempo do trabalhador pertence ao empregador.

“Seria um retrocesso social gigantesco. A gente é totalmente refratário a essa discussão”, afirmou.

Apesar da resistência a medidas compensatórias, o número dois da Fazenda disse que o governo vê espaço para discutir mecanismos de transição para a eventual mudança na jornada de trabalho, inclusive com análise setorial dos impactos.

Segundo Ceron, a adaptação pode variar de acordo com o porte e o segmento das empresas.

“Não são todas as pequenas empresas que têm problema para se adaptar. Então, tem que olhar setorialmente, o recorte, tem várias nuances”, disse.

Fazenda admite debate sobre transição da medida

O secretário afirmou que, no momento, a posição do governo é de vigência imediata da mudança, mas reconheceu que existem “preocupações legítimas” sobre uma implementação abrupta.

Ceron evitou comentar diretamente propostas em discussão no governo para tratar o tema de forma mais ampla em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e deixar regras detalhadas para regulamentação posterior via projeto de lei complementar.

Segundo ele, a Constituição deveria estabelecer diretrizes gerais, enquanto regras específicas poderiam ser definidas posteriormente.

“Às vezes é importante você ter flexibilidade para poder agir rápido, corrigir”, argumentou.

Governo estuda crédito para setores mais afetados

Embora descarte compensações financeiras diretas, Ceron afirmou que o governo pode discutir linhas de crédito específicas para setores eventualmente mais impactados pela mudança na jornada de trabalho.

O secretário, porém, não detalhou como esses mecanismos poderiam funcionar.

*Com O Globo