Novos detalhes sobre saiba mais sobre vêm à tona. Importante mencionar que os advogados do legislativo alegam que houve desvio de finalidade porque a motivação para alterar a alíquota do iof seria o aumento da arrecadação Especialistas apontam que "ao constatar o desvio de finalidade na edição dos decretos presidenciais que majoraram alíquotas de iof e instituíram nova hipótese de...

De acordo com fontes, O governo do presidente luiz inácio lula da silva e o congresso nacional participarão de audiência de conciliação sobre o aumento do imposto sobre operações financeiras (iof) nesta terça-feira, 15, no supremo tribunal federal (stf). Veja os detalhes a seguir.

Importante

Importante mencionar que a disputa sobre o iof é tratada em quatro ações no stf. o relator é o ministro alexandre de moraes, que suspendeu tanto o decreto original do executivo quanto a decisão do congresso de derrubá-los, e convocou uma audiência de conciliação, que será realizada na próxima terça-feira a audiência será a porta fechadas

De acordo com informações, nesta sexta, os advogados do congresso nacional solicitaram que o stf reconheça a validade do decreto legislativo que derrubou o aumento do iof.

Especialistas

A decisão de moraes se deu em medida cautelar, ou seja, temporária. após a audiência de conciliação nesta terça, o plenário da suprema corte vai analisar o acordo entre executivo e legislativo.

Vale destacar que em sua decisão, o relator do caso pontuou que o decreto presidencial que modifica a alíquota do iof está dentro do campo discricionário do presidente da república, desde que se atenha às limitações advindas da legislação infraconstitucional

Novos

Segundo fontes, por outro lado, o ministro do stf ponderou que havendo dúvida sobre o objetivo da edição do decreto, é importante analisar se houve ou não desvio de finalidade. a discussão é se a medida se deu por motivação regulatória ou arrecadatória do governo.

Representantes do executivo sustentam ao stf, que o objetivo foi promover uma maior eficiência nos mercados de crédito e câmbio, mediante o ajuste de certas distorções na fixação das alíquotas de iof e pediu para a corte reconhecer a validade do decreto.

Importante mencionar que os advogados do legislativo alegam que houve desvio de finalidade porque a motivação para alterar a alíquota do iof seria o aumento da arrecadação

Especialistas apontam que ao constatar o desvio de finalidade na edição dos decretos presidenciais que majoraram alíquotas de iof e instituíram nova hipótese de incidência, com objetivos nitidamente fiscais, o congresso nacional atuou com precisão ao reconhecer a inconstitucionalidade dos atos regulamentares, alegaram os advogados.