Em 2000, o programa ‘Show do Milhão’, do SBT, protagonizou um caso judicial histórico. A participante Ana Lúcia Serbeto, de Salvador (BA), desistiu de responder à pergunta do milhão para não perder os R$ 500 mil que já havia conquistado e decidiu processar a empresa.

A questão que valia o prêmio máximo era: “A Constituição reconhece direitos aos índios de quanto do território brasileiro?”. As opções eram 22%, 2%, 4% e 10%. Após a desistência, Silvio Santos anunciou que a resposta correta seria 10%.

Contudo, o dado vinha da enciclopédia Barsa, e não do texto constitucional. Sentindo-se prejudicada por uma pergunta mal formulada, Ana Lúcia processou a emissora pedindo R$ 500 mil de indenização, a diferença do valor recebido para o prêmio máximo.

O que a Justiça decidiu?

Em primeira instância, a Justiça deu razão à participante, apontando que não havia alternativa correta. A Constituição Federal de 1988 não fixa porcentagens ou cotas, mas garante o direito às terras “tradicionalmente ocupadas”, identificadas por estudos caso a caso. Atualmente, essas reservas representam entre 13,8% e 14% do território nacional.

O Grupo Silvio Santos recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que, por não ter respondido à pergunta, Ana Lúcia não sofreu danos. O STJ acolheu parcialmente o recurso e reduziu a indenização para R$ 125 mil, aplicando a “teoria da perda de uma chance”, já que ela foi privada da oportunidade real de ganhar o prêmio devido ao erro do programa.

Vale lembrar que o game show ainda é exibido nas noites de domingo no SBT, comandado por Patricia Abravanel como um quadro do Programa Silvio Santos.

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