O governo estadual de São Paulo anunciou a isenção do IPVA para motocicletas com motor de até 180 cilindradas (cc). A mudança é válida a partir do ciclo de 2026 e deve beneficiar 77% da frota do estado.

A lei que assegura a liberação do imposto foi aprovada em 2025 na Assembleia Legislativa e entrou em vigor em 1° de janeiro deste ano.

Os proprietários elegíveis à isenção que já pagaram o imposto receberão reembolso do valor.

Quem está isento do IPVA 2026?

A regra é válida para todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cc. As motos financiadas em arrendamentos também são contempladas.

No entanto, os veículos precisam estar registrados no nome de uma pessoa física.

Além disso, também não pode haver nenhuma pendência cadastral ou com licenciamento.

Por isso, proprietários que adquiriram veículos novos devem realizar o emplacamento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal da compra.

Em caso de compra de motos usadas, para evitar inadimplências, é preciso finalizar a transferência no Detran em até 30 dias após a compra.

Como receber o reembolso do IPVA?

A isenção do imposto é automática para donos de motocicletas que se enquadram nas regras acima. O mesmo vale para o reembolso.

Por isso, a restituição acontece automaticamente, sem necessidade de nenhum pedido em site oficial.

Se a isenção não foi aplicada automaticamente, o proprietário da moto pode fazer o pedido no Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Para isso, é preciso fazer o login com os dados do Gov.Br e comprovar que se enquadra no benefício ao anexar os documentos exigidos pelo site.

Motociclistas beneficiados pela isenção em São Paulo

Segundo o governo estadual, 77% da frota se beneficiará da mudança nas regras da tributação.

Isso representa 4,4 milhões de proprietários do estado de São Paulo que não precisarão realizar o pagamento do IPVA em 2026.

SAIBA MAIS: Confira calendário do IPVA 2026 em São Paulo

Governo lança site para ajudar com dúvidas sobre IPVA

Para ajudar os motociclistas, o Governo de São Paulo lançou o portal Duas Rodas Zero IPVA.

O site reúne informações importantes sobre a liberação do pagamento e tira dúvidas dos proprietários.