O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória (MP) que institui um mecanismo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como o cadastro do “bom condutor”.

A proposta, que já havia sido aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.

O relator do projeto, senador Renan Filho (MDB-AL), destacou que a medida representa uma importante desburocratização para o país. Na época em que o projeto foi enviado ao Congresso, em dezembro, Renan estava no comando do Ministério dos Transportes.

"O texto melhora a lei e vai beneficiar as pessoas. Acredito que chegamos a um texto melhor do que a própria medida provisória. Vi o texto ser aprimorado. Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o estado. Só vai precisar fazer o exame", afirmou Renan.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um gesto simbólico ao transferir a presidência do Senado para Renan Filho, que então proclamou o resultado da votação simbólica.

A aprovação da proposta ocorreu após um acordo no Congresso que preservou a obrigatoriedade de exames médicos durante o processo de renovação da CNH. O texto, que foi relatado por Renan Filho, manteve a essência da proposta original elaborada durante sua gestão no Ministério dos Transportes, mas uma emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR) foi parcialmente aceita, limitando a flexibilização.

A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e permitirá que motoristas sem infrações nos últimos 12 meses possam renovar sua CNH automaticamente quando o prazo de validade do documento expirar. A lógica por trás da proposta é utilizar o histórico positivo do motorista como critério para reduzir etapas burocráticas.

O governo vê essa medida como uma forma de associar sua gestão à simplificação de serviços públicos, beneficiando especialmente trabalhadores que dependem da CNH para exercer suas atividades profissionais.

Na versão original do texto, os motoristas inscritos no RNPC estariam isentos dos procedimentos exigidos pelo artigo 147 do Código de Trânsito, incluindo os exames exigidos pelos Detrans. No entanto, durante a tramitação no Congresso, essa proposta encontrou resistência.

Parlamentares levantaram preocupações sobre a eliminação total dos exames médicos, o que poderia afetar os controles sobre a saúde dos motoristas. Como resposta, Renan Filho ajustou o parecer, mantendo a renovação automática do ponto de vista burocrático, mas preservando a exigência de exames de aptidão física e mental.

Em relação à CNH Digital, o parecer também manteve a possibilidade de emissão exclusivamente digital do documento, deixando a versão física como uma opção para o cidadão. Isso visa reduzir os custos administrativos dos Detrans e os gastos com impressão de documentos.