A criação de um conselho responsável por analisar operações de compra, venda e transferência de controle no setor de minerais críticos deve sofrer alterações durante a tramitação no Senado do projeto que cria uma política nacional para exploração de terras-raras.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, em meio ao avanço das disputas globais por minerais estratégicos e às vésperas do encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.

A proposta ainda aguarda despacho no Senado e deve ser analisada pelos parlamentares nos próximos dias.

O principal ponto de debate deve ser justamente o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), colegiado previsto no projeto para avaliar previamente operações societárias envolvendo ativos considerados estratégicos para o país.

Segundo parlamentares ouvidos pelo O Globo, há espaço para flexibilização das regras de funcionamento do conselho, especialmente entre senadores ligados à oposição, que veem risco de excesso de intervenção estatal no setor. Apesar disso, existe consenso em torno da manutenção do colegiado.

Conselho pode revisar compra de mineradoras e acordos internacionais

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, o CMCE ficará responsável por analisar operações que envolvam transferência de controle de empresas, acordos internacionais e cessão de ativos minerais críticos pertencentes à União.

Na prática, o conselho poderia avaliar negócios como a recente compra da mineradora Serra Verde pela americana Rare Earths, em uma operação estimada em R$ 2,8 bilhões.

O tema ganhou relevância internacional diante da disputa entre Estados Unidos e China pelo domínio da cadeia de minerais estratégicos, usados em setores como baterias, veículos elétricos, inteligência artificial, defesa e transição energética.

A China lidera atualmente a produção global desses materiais, o que ampliou o interesse americano sobre reservas brasileiras.

Setor teme excesso de intervenção estatal

Representantes da mineração demonstram preocupação com o modelo proposto no projeto. O temor é que regras consideradas excessivamente rígidas prejudiquem a previsibilidade dos investimentos e reduzam a atratividade do setor.

Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário afirmou que o Senado deverá aprofundar a discussão sobre os limites de atuação do conselho.

“Se intervir demais, ameaça a previsibilidade, e isso pode ter um efeito eventualmente até desastroso sobre a atratividade do setor. Precisamos achar um meio termo entre atrair os investimentos e ter uma proteção da soberania”, disse.

Outro ponto que deve entrar na discussão é a possibilidade de criação de mecanismos de previsibilidade de preços, como pisos de comercialização e estoques regulatórios, modelo semelhante ao adotado em países como os Estados Unidos.

O setor também acompanha com preocupação a possibilidade de criação de imposto sobre exportações minerais. Embora o texto não estabeleça a cobrança diretamente, ele abre espaço para que o governo possa instituir taxações pontuais no futuro.

Projeto prevê incentivos fiscais e fundo bilionário

A proposta cria um conjunto de incentivos para estimular o beneficiamento dos minerais dentro do Brasil e reduzir a exportação de produtos brutos sem processamento.

O projeto prevê créditos fiscais de até 20% para empresas do setor, com limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034. Os benefícios serão maiores para companhias que realizarem etapas mais avançadas de processamento em território nacional.

Além disso, o texto cria um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para facilitar a concessão de crédito à atividade mineral. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões, e o fundo será administrado por uma instituição financeira federal.

A pauta é considerada estratégica pelo governo brasileiro e ganhou força após o avanço das discussões internacionais sobre segurança energética e dependência de minerais críticos.

*Com O Globo