A Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono (SEMC) recebeu, na últma segunda-feira (13), as "Contribuições Iniciais das Coalizões Empresariais Setoriais de Descarbonização" do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) para a construção do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

O material foi entregue durante um encontro técnico no Ministério da Fazenda, em Brasília, em um desdobramento direto do processo iniciado durante a COP30, em Belém, quando a secretaria publicou o roteiro de implementação do SBCE e sinalizou para a indústria que o engajamento das partes interessadas seria uma das áreas prioritárias do sistema.

À época, Cristina Reis declarou em entrevista à EXAME durante a conferência climática: "Os mercados de carbono são oportunidades de negócio, emprego, inovação e tecnologia". Desde que assumiu a pasta, criada para acelerar a implementação da lei do mercado de carbono regulado nacional aprovada em 2024, Reis tem se empenhando em uma agenda intensa com o setor privado.

O que traz o documento

O pacote entregue inclui uma análise geral e quatro estudos setoriais focados nas áreas de energia, minerais essenciais, agricultura e transportes. O material aponta o mercado regulado como um dos instrumentos mais eficientes e de menor custo para descarbonizar a economia

O material aponta o mercado regulado como um dos instrumentos mais eficientes e de menor custo para descarbonização da economia. E se organiza em torno de três objetivos: mapear convergências e lacunas entre as coalizões setoriais, apresentar recomendações técnicas para a regulamentação do SBCE e utilizar os modelos de governança empresariais para qualificar o diálogo com o poder público.

A reunião também contou com representantes do Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP), incluindo entidades como ABREMA, CNseg, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).

"O CEBDS organizou mais de 240 empresas em quatro frentes de trabalho para trazer casos de descarbonização na atividade produtiva do Brasil. Várias delas estarão entre os entes regulados do mercado e já trazem um aprendizado que precisa ser ouvido, de forma que a gente faça a implementação das nossas regras da melhor maneira possível", disse a secretária Cristina Reis.

Continuidade de uma construção

Na COP30, Reis havia resumido a trajetória da pasta em três fases: "O primeiro ano foi para organizar a casa; o segundo, para implementar os planos dialogados; e neste terceiro ano começamos a apresentar resultados."

Na ocasião, ela também relatou ter encontrado "condições muito difíceis" ao assumir o cargo, com sistemas de dados apagados e comitês de governança ambiental desativados após o governo anterior.

A entrega dos estudos setoriais marca a consolidação de uma etapa em que o diálogo com as empresas deixa de ser apenas consultivo e passa a ter forma documental, subsidiando diretamente as decisões regulatórias que ainda precisam ser tomadas para que o SBCE entre em operação.

O roteiro publicado na COP30 prevê a definição de metas de escopo setorial, gases cobertos, monitoramento e verificação, comitês consultivos, proposta de órgão gestor permanente e a regulamentação do artigo que destina R$ 10 bilhões das seguradoras para projetos com retornos públicos.

"Faremos uma regulamentação estratégica e eficiente para a nossa realidade", afirmou Cristina Reis, que tem como meta tornar a secretaria uma das mais ágeis do Poder Executivo. Para a secretária, o horizonte é mais amplo do que o regulatório.

Desde a COP30, ela defende que o Brasil deixou para trás uma abordagem puramente ambiental e passou a tratar a pauta climática como vetor econômico e social, transformação que o mercado de carbono exemplifica. "Uma grande fonte de renda e oportunidades - que ainda por cima regenera e conserva o meio ambiente", resumiu.