O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou nesta sexta-feira, 20, que 1.192 postos de combustível foram fiscalizados e mais de 52 distribuidoras receberam multas nos últimos três dias por prática de aumento abusivo de preços.

A declaração foi feita ao destacar a atuação de uma força-tarefa coordenada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Polícia Federal (PF), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e os Procons estaduais.

“Não daremos trégua um minuto sequer”, afirmou o ministro durante evento na Refinaria Gabriel Passos, em Minas Gerais, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O posicionamento ocorre em meio à estratégia do governo federal para conter os efeitos da crise internacional do petróleo. Silveira declarou que o governo adotou medidas para evitar repasses ao consumidor final.

Entre as ações mencionadas, estão a isenção de tributos federais e subsídios ao diesel. As medidas incluem a isenção de PIS e Cofins e a criação de uma subvenção de R$ 0,64 por litro de diesel.

“O Brasil não deixou de tomar as medidas necessárias para impedir que os brasileiros e as brasileiras paguem pela guerra. O presidente Lula chamou a sua equipe e determinou a isenção dos impostos federais do diesel no Brasil. Além disso, criou a subvenção para que a gente pudesse neutralizar o aumento que teve que dar a Petrobras na semana passada”, afirmou o ministro.

Silveira atribuiu a manutenção de preços elevados à atuação de agentes do setor. Para ele, o aumento nas bombas decorre da “irresponsabilidade” de comerciantes e distribuidores. O ministro indicou que a intensificação da fiscalização será a próxima etapa da atuação governamental.

“Infelizmente, a usura e a irresponsabilidade daqueles que estão na ponta comercializando os combustíveis e os distribuidores fizeram com que a gente tivesse que avançar um passo a mais, na fiscalização”, declarou.

Investimentos da Petrobras em Minas Gerais

Ainda nesta sexta-feira, 20, Silveira acompanhou o presidente Lula no anúncio de novos aportes da Petrobras no estado de Minas Gerais. O plano prevê investimentos de R$ 9 bilhões ao longo de 10 anos, com estimativa de geração de 36 mil empregos, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).

Durante o evento, também foi inaugurada a primeira usina fotovoltaica da estatal. A unidade entrou em operação no fim de dezembro e conta com 20 mil painéis instalados em uma área de 20 hectares. O projeto recebeu investimento de R$ 63 milhões.

Retomada de leilões de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) determinou nesta quinta-feira, 19, que a Petrobras retome os leilões de gasolina e diesel suspensos no início desta semana.

A decisão integra um conjunto de ações anunciado nesta quinta-feira, 19, voltado ao acompanhamento do mercado de combustíveis no país, em meio à guerra no Oriente Médio.

Em um comunicado, a ANP afirmou que até o momento não identifica restrições à oferta de combustíveis do país. A agência afirmou que já estava monitorando o mercado e recebendo diversos dados e informações, inclusive relacionadas aos cancelamentos de leilões da Petrobras.

"A ANP também irá notificar à Petrobras para ofertar imediatamente os volumes de combustíveis referentes aos leilões de diesel e de gasolina A de março de 2026 que haviam sido cancelados", diz a agência.

No texto, a agência também ressaltou que as medidas visam intensificar o monitoramento de estoques e importações e prevenir possíveis futuros problemas de abastecimento, em meio ao impacto do conflito dos Estados Unidos e Israel contra o Irã.

À Petrobras, a ANP cobrou esclarecimentos sobre programação de importações, produtos e preços, para garantir transparência ao setor de combustíveis.

"A empresa deve ainda apresentar à ANP informações discriminadas quanto a importações previstas, produtos a serem ofertados, preços de compra e venda, locais de internalização, datas de chegada dos navios, nome dos navios e demais informações pertinentes para aumentar a previsibilidade do setor", acrescentou.

No pacote anunciado nesta quinta-feira, 19, a ANP também colocou o mercado em regime de sobreaviso. A medida obriga produtores, distribuidores e importadores a reportarem dados detalhados sobre estoques e previsões de importação.

Segundo o órgão regulador, o objetivo é ajustar a logística de abastecimento. "aproximar os estoques da ponta de consumo e ampliar a fluidez de suprimento ao mercado".

"Essa resolução regulamenta a obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de gasolina A, de óleo diesel A S10 e de óleo diesel A S500 por parte dos produtores de derivados de petróleo e distribuidores de combustíveis. Com a flexibilização, essas empresas poderão disponibilizar o combustível ao mercado, sem necessidade de manterem os estoques mínimos".