A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a aplicação das regras antigas de cotas raciais no concurso da Polícia Federal lançado em maio de 2025.

A sigla pede que a Corte determine a adoção da nova legislação, que amplia a reserva para 30% das vagas destinadas a pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

A ação questiona o artigo 11 da Lei nº 15.142/2025, que prevê a manutenção das regras anteriores para concursos com editais publicados antes da entrada em vigor da norma.

Segundo a legenda, a aplicação automática da regra de transição, no caso da Polícia Federal, compromete a efetividade das políticas de ação afirmativa e viola princípios constitucionais.

O argumento central é que o edital foi publicado em 21 de maio de 2025, apenas 14 dias antes da sanção da nova lei — quando a mudança já havia sido aprovada pelo Congresso e era de conhecimento do governo.

Para a Rede, o dispositivo não poderia ser usado para “blindar” concursos lançados em um intervalo tão curto diante de uma alteração normativa iminente.

Pedido inclui suspensão imediata da regra

Na ação, o partido solicita que o STF adote uma interpretação conforme a Constituição para afastar a aplicação do artigo 11 especificamente ao concurso da PF, sem invalidar a regra de forma geral.

Também pede uma medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do dispositivo no certame em andamento.

A sigla argumenta que a manutenção do modelo antigo pode gerar prejuízos irreversíveis a candidatos que seriam beneficiados pela nova lei, além de comprometer o objetivo de ampliar a igualdade racial no acesso ao serviço público.

Caso o pedido seja acolhido, a decisão pode beneficiar candidatos que já avançaram nas etapas do concurso, mas foram eliminados por não se enquadrarem nas regras anteriores de cotas.

Defensores da ação afirmam que a medida busca corrigir distorções e ampliar a representatividade no serviço público, alinhando o certame às diretrizes mais recentes da política de inclusão racial no país.

*Com o Globo