O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira 19, a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado do crime de coação. A medida ocorre após a Primeira Turma da Corte ter aceitado, em novembro do ano passado, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Na denúncia protocolada em setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo coordenaram uma série de ações para interferir em processos judiciais, com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio Figueiredo.

A acusação foi apresentada no âmbito do inquérito em que Jair Bolsonaro também foi indicado pela Polícia Federal. Gonet, porém, não denunciou o ex-presidente, que já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O que acontece agora

A formalização da ação penal é um procedimento padrão após o recebimento da denúncia. Na etapa seguinte, ocorrem, entre outras diligências, os depoimentos dos investigados, das testemunhas de acusação e de defesa. Concluída essa fase, os ministros julgam o caso e decidem se os réus serão condenados ou absolvidos.

Nos EUA desde o início de 2025

Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início de 2025. Segundo ele, a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil. O ex-deputado tentou exercer o mandato à distância e driblar o registro de ausências na Câmara, mas não obteve sucesso.

A Mesa Diretora declarou a perda do mandato com base no Regimento Interno da Câmara, após o então deputado ultrapassar o limite de faltas às sessões plenárias.

Sem previsão de retorno ao país, Eduardo passou a mencionar a possibilidade de solicitar um passaporte de apátrida para permanecer legalmente fora do Brasil. O documento é concedido em situações específicas pelo país de residência, não confere nacionalidade nem direitos políticos e depende de análise das autoridades migratórias locais.