A Suprema Corte dos Estados Unidos analisará, nesta quarta-feira, 1º, a validade de uma das medidas mais polêmicas do presidente Donald Trump: a retirada do direito à cidadania por nascimento em solo americano.

Em seu primeiro dia de mandato, Trump assinou uma ordem executiva para limitar este direito. No documento, o presidente determina que a cidadania seja negada para crianças cuja mãe esteja em situação irregular no país no momento do parto, ou que esteja nos EUA de forma temporária, sem um visto de residência. A medida também determina que o pai da criança precisa ser cidadão americano ou residente legal no país.

A ordem de Trump foi considerada inconstitucional pela Justiça e o caso chegou até a Suprema Corte, que dará a palavra final. O tema será debatido em uma audiência nesta quarta-feira, 1º, pela manhã, mas a decisão não será dada ainda. A sentença é esperada para sair em até três meses.

O direito à cidadania por nascimento em solo americano é garantido pela 14ª Emenda Constitucional, de 1868. Ela foi aprovada após a Guerra Civil (1861-1865), para garantir que ex-escravos e seus filhos fossem considerados cidadãos plenos.

"Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado no qual residem", diz a emenda.

O governo Trump argumenta que o trecho "sujeitas à sua jurisdição" exclui filhos de imigrantes, pois estrangeiros sem documentos não estariam sob jurisdição dos Estados Unidos.

Suprema Corte dos Estados Unidos, em Washington (Saul Loeb/AFP)

Turismo de nascimento

Trump diz que estrangeiros estariam abusando da regra e, assim, prejudicando os Estados Unidos. Além de filhos de imigrantes, o presidente questiona o chamado "turismo de nascimento", em que mulheres estrageiras com visto de turista viajam ao país para fazer o parto lá e garantir a cidadania a seus filhos.

Na segunda, 30, Trump voltou a falar do tema. “O mundo está enriquecendo vendendo cidadanias para o nosso país, enquanto, ao mesmo tempo, ri da estupidez em que se tornou nosso sistema judicial americano (TARIFAS!). Juízes e magistrados incompetentes não fazem um grande país!”, escreveu Trump na plataforma Truth Social.

“A cidadania por direito de nascimento não diz respeito às pessoas abastadas da China — e do resto do mundo — que desejam que seus filhos — e centenas de milhares mais — se tornem, MEDIANTE PAGAMENTO, cidadãos dos Estados Unidos da América de uma forma absurda. Trata-se dos FILHOS DE ESCRAVOS!”, acrescentou o presidente.

Segundo o Center for Immigration Studies, um centro de pesquisas, houve 70.000 nascimentos de bebês filhos de mulheres com vistos de visitante em 2023, o que representa menos de 2% do total de 3,5 milhões de nascimentos naquele ano. O número inclui filhos de pessoas com vistos de estudo e trabalho que vivem nos EUA, e não apenas turistas.

O tribunal, composto por nove juízes, já anulou parcialmente as tarifas que Trump impôs a outros países e também debaterá, em abril, o fim das proteções para migrantes com status de proteção temporária.

Ainda estão pendentes as decisões sobre a competência do presidente para destituir membros de órgãos independentes, incluindo os governadores do Federal Reserve, banco central dos EUA.