Além de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 em sites como Shein e AliExpress, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também reduziu a tributação para encomendas de maior valor.

A Medida Provisória (MP) assinada nesta terça-feira, 12, diminui o imposto de importação de 60% para 30% em compras internacionais entre US$ 51 e US$ 3 mil feitas por meio de remessas postais.

O trecho da MP prevê que o governo poderá “reduzir as alíquotas a zero na faixa de tributação de até US$ 50,00 e a 30% na faixa de tributação de até US$ 3.000,00” para operações ligadas ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

Durante o anúncio do presidente, não havia ficado claro se o imposto de importação seria impactado com a mudança.

Até então, compras acima de US$ 50 seguiam com tributação de 60% de importação, além da cobrança de ICMS estadual.

A mudança amplia a redução tributária anunciada pelo governo federal e beneficia consumidores que realizam compras de maior valor em plataformas internacionais de e-commerce.

O que muda na prática

Com a nova regra, compras internacionais ficam divididas da seguinte forma:

A medida entra em vigor nesta quarta-feira, 13, após publicação da MP em edição extra do Diário Oficial da União.

Governo cita combate ao contrabando

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a mudança só foi possível após a regularização do setor com o programa Remessa Conforme.

“Isso só foi possível depois de um avanço muito significativo para regularizar o setor. O contrabando, que era uma marca presente desse setor, foi eliminado”, afirmou Ceron durante anúncio no Palácio do Planalto.

Entidades da indústria e do varejo criticaram a medida e afirmam que a redução do imposto amplia a diferença tributária entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.