A Comissão Europeia divulgou nesta terça-feira, 30, os detalhes da implementação do novo sistema de importação de aço da União Europeia. As regras, que entram em vigor em 1º de julho, reduzem em 47% as cotas anuais livres de tarifa e estabelecem uma alíquota de 50% para os volumes que excederem esses limites.

A medida, que entra em vigor nesta quarta-feira, 1º, faz parte da estratégia do bloco para proteger a indústria siderúrgica europeia diante do excesso de capacidade global e de práticas consideradas desleais de comércio.

O que muda nas regras de importação de aço?

Pelo novo modelo, as cotas anuais livres de tarifa passam a somar 18,3 milhões de toneladas. Acima desse volume, será aplicada uma tarifa de 50% sobre 26 categorias de produtos siderúrgicos.

Metade das cotas será reservada exclusivamente aos países que possuem acordos de livre comércio (FTA) com a União Europeia. A outra metade ficará disponível para todos os parceiros comerciais, incluindo esses mesmos países.

Segundo a Comissão Europeia, muitos parceiros receberão cotas proporcionais aos seus volumes históricos de exportação. O órgão afirmou ainda que a maior parte dos países com acordos de livre comércio terá uma redução de acesso ao mercado inferior à média de 47% prevista pelo novo regulamento.

Um "número significativo" de parceiros já teria aceitado provisoriamente a nova distribuição, de acordo com a agência Reuters.

Por que a União Europeia elevou as tarifas?

Em comunicado, o comissário europeu de Comércio, Maroš Šefčovič, afirmou que as regras oferecem previsibilidade ao mercado por meio de critérios claros para distribuição das cotas e buscam equilibrar os compromissos comerciais do bloco com a necessidade de manter uma oferta diversificada de aço.

Apesar disso, um alto funcionário da União Europeia reconheceu, segundo o jornal Financial Times, que a decisão gerou tensão nas negociações com parceiros comerciais, especialmente Japão, Coreia do Sul e Reino Unido, que buscam compensações pelas mudanças nas tarifas.

Pelo Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, esses países podem negociar compensações quando alterações tarifárias reduzem seu acesso ao mercado. Até agora, a principal compensação oferecida por Bruxelas foi a distribuição de cotas de importação livres de tarifa.

A Comissão argumenta que as medidas são necessárias diante da persistente sobrecapacidade mundial no setor siderúrgico, que continua distorcendo os mercados internacionais. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o excesso global de capacidade deve superar 720 milhões de toneladas até 2027.

A decisão também ocorre após movimentos semelhantes adotados por Reino Unido, Estados Unidos e Canadá, que também elevaram tarifas sobre importações de aço. Autoridades europeias afirmam que, após o aumento das tarifas americanas, parte das exportações asiáticas passou a ser redirecionada para o mercado europeu.

Além das novas tarifas, a União Europeia passará a exigir informações sobre a etapa de produção conhecida como "melt and pour" (etapa em que o aço é fundido e moldado pela primeira vez) em um mecanismo de rastreabilidade inspirado no modelo dos Estados Unidos para evitar que produtos chineses sejam exportados por meio de terceiros países.