A Comissão Europeia afirmou no domingo, 22, que os Estados Unidos devem cumprir integralmente o acordo comercial firmado com a União Europeia no ano passado e indicou que não aceitará aumentos adicionais de tarifas.

Em comunicado, o braço executivo do bloco cobrou “total clareza” de Washington sobre os próximos passos e reforçou que “um acordo é um acordo”.

A manifestação veio um dia depois de Trump elevar de 10% para 15% a tarifa global aplicada a produtos estrangeiros, medida anunciada após a Suprema Corte considerar ilegal a imposição das tarifas anteriores.

UE cobra respeito ao acordo de 2025

O acordo firmado no ano passado estabeleceu uma tarifa de 15% dos EUA para a maioria dos produtos europeus, com exceções para setores como aço e para itens com tarifa zero, como aeronaves e peças. Em troca, a União Europeia retirou ameaças de retaliação e reduziu tarifas sobre diversos produtos americanos.

A Comissão afirmou que produtos europeus “devem continuar a se beneficiar do tratamento mais competitivo, sem aumentos além do teto previamente acordado”. Também alertou que tarifas imprevisíveis são disruptivas e minam a confiança nos mercados globais.

Não está claro se a nova tarifa global de 15% substitui ou se se soma ao acordo firmado anteriormente. Caso o novo modelo prevaleça, isenções negociadas podem deixar de existir e as alíquotas podem ser aplicadas sobre tarifas já vigentes.

O comissário europeu de Comércio, Maros Sefcovic, discutiu o tema no sábado com o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, e com o secretário de Comércio, Howard Lutnick.

O presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, afirmou que é “criticamente importante” que haja clareza por parte da administração americana.

EUA dizem que acordos seguem válidos

Autoridades americanas afirmaram que os acordos firmados com parceiros como União Europeia, China, Japão e Coreia do Sul continuam em vigor.

O representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, disse à CBS, no programa Face the Nation, que os Estados Unidos “vão manter” os acordos e esperam que os parceiros façam o mesmo.

Em entrevista à ABC, no programa This Week, ele sinalizou ainda que os parceiros comerciais não devem contar com alívio tarifário com base na decisão da Suprema Corte.

A decisão da Suprema Corte

Na sexta-feira, 20, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que as tarifas impostas com base na Lei de Poderes para Emergências Econômicas Internacionais (IEEPA) eram irregulares e que o presidente havia excedido sua autoridade.

Horas depois da decisão, Trump anunciou uma nova tarifa global de 10%, prevista para entrar em vigor no dia 24 de fevereiro.

No sábado, 21, ele disse que elevaria a alíquota para 15%, com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite impor tarifas por até 150 dias sem aprovação prévia do Congresso.

O presidente classificou a decisão da Suprema Corte como “ridícula, mal redigida e extraordinariamente antiamericana” e afirmou que adotará alternativas legais para manter sua política tarifária.