O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirmou que a entidade vai atuar junto ao Congresso Nacional para tentar barrar a medida provisória do governo Lula que zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.

“Vamos tentar juntar o Congresso para ver se conseguimos barrar a MP ou fazer emendas”, afirmou em entrevista à EXAME.

O coro é endossado por outras entidades, como a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), que prometem articular com parlamentares para mudar a medida do governo, que terá que ser validada pelo Congresso para não perder validade.

O executivo afirmou que o setor defende “isonomia tributária” entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, como Shein e AliExpress. Ele disse que, se o governo e o Congresso mantiverem a decisão, o varejo precisa ter a carga tributária zerada.

“Nós não queremos nada além de isonomia tributária. Se deu isso para os sites estrangeiros, então que zere também para quem gera emprego dentro do Brasil até 50 dólares", disse.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na noite de terça-feira, 12, o fim da chamada taxa das blusinhas por meio de medida provisória. A decisão entrou em vigor na quarta-feira, 13.

Até então, compras internacionais de até US$ 50 pagavam imposto federal de importação de 20%. Com a mudança, permanece apenas a cobrança do ICMS, imposto estadual que varia entre 17% e 20%.

Segundo Gonçalves Filho, a decisão prejudica principalmente pequenas empresas, comerciantes informais e produtores nacionais de menor porte.

“Muitas pequenas empresas fecharam, teve desemprego. O pessoal que vende produtos de baixo preço sofreu muito”, afirmou.

Segundo ele, após a retomada do imposto em agosto de 2024, empresas voltaram a investir e contratar funcionários.

“Foram criados em torno de 107 mil empregos no primeiro ano decorrentes da melhora da competitividade”, disse.

O dirigente afirmou ainda que a entidade pretende conversar com deputados, senadores e com a presidência do Congresso para discutir alternativas à MP.

Varejo critica impacto econômico e perda de arrecadação

Além das críticas sobre concorrência, o presidente do IDV questionou os impactos fiscais da medida. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar recursos relevantes em um momento de pressão sobre as contas públicas.

“Essa medida não tem lógica econômica”, afirmou.

O executivo também argumentou que plataformas internacionais operam com vantagem tributária em relação às empresas brasileiras. Segundo ele, enquanto a carga tributária nacional chega a cerca de 92%, empresas estrangeiras pagavam aproximadamente 45% antes da nova mudança.

O dirigente citou ainda preocupações com produtos falsificados vendidos em plataformas estrangeiras. “Você entra em qualquer site asiático e encontra camisa falsificada por menos de um décimo do preço”, disse.

A medida do governo também reduziu de 60% para 30% o imposto sobre compras internacionais entre US$ 50 e US$ 3 mil. A isenção federal vale apenas para plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme.

Questionado sobre eventual judicialização, Jorge Gonçalves Filho afirmou que o tema ainda está em análise pela entidade. “Se for tomada alguma medida, ela precisa ter chance de sucesso”, disse