O WhatsApp anunciou nesta quarta-feira, 11, a criação de contas gerenciadas por pais e responsáveis para menores de 13 anos.

O recurso, que estará disponível nos próximos meses, permite aos responsáveis controlar com quem a criança pode conversar, de quais grupos pode participar e quais configurações de privacidade estarão ativas na conta.

A medida é uma resposta ao ECA Digital, apelidada de Lei Felca, de acordo com a Folha de S.Paulo. A Lei 15.211/2025, que entra em vigor na próxima terça-feira, 17, determina que plataformas digitais adotem níveis elevados de proteção para crianças e adolescentes por padrão.

A presença de crianças na internet é uma realidade que gera preocupação em diversos lares. O acesso na primeira infância mais do que dobrou em menos de uma década no Brasil, indo de 23% das crianças entre 3 a 5 anos em 2015 a 71% em 2024, de acordo com dados da Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI).

Como funcionarão as contas gerenciadas do WhatsApp

Para ativar a ferramenta, pais precisarão do próprio telefone e do aparelho do filho para vincular as contas.

Uma vez configurada, os responsáveis poderão decidir quem pode entrar em contato com a criança e de quais grupos ela poderá participar. Também é possível revisar solicitações de mensagens de contatos desconhecidos e gerenciar as configurações de privacidade da conta.

Nessa configuração, os menores não poderão mais enviar ou receber mensagens de visualização única. Todas as configurações parentais são protegidas por um PIN no dispositivo gerenciado — somente os pais podem acessá-las e alterá-las.

Segundo o WhatsApp, o recurso foi criado a partir de uma demanda dos próprios pais, que relataram a necessidade de adaptações no aplicativo para o uso de menores de 13 anos.

Resposta ao ECA Digital

A atualização é uma resposta ao que prevê o ECA Digital. A Lei 15.211/2025, conhecida como Lei Felca, determina que regras rigorosas para plataformas digitais, incluindo verificação de idade, proibição de autodeclaração para menores de 18 anos e medidas de proteção contra conteúdos nocivos.

Pela legislação, portanto, o WhatsApp deveria oferecer configurações mais restritivas automaticamente para esse público. No caso das contas gerenciadas, elas são opcionais.

O anúncio do WhatsApp segue uma tendência das grandes plataformas, que têm adotado restrições para menores após uma onda de processos judiciais e críticas da comunidade científica sobre os impactos das redes sociais na saúde mental de jovens.

Em fevereiro do ano passado, o Instagram passou a reconfigurar automaticamente as contas de adolescentes no Brasil e em outros países da América Latina, com restrições que só podem ser removidas com autorização dos pais.

Lei Felca e a segurança infantil na Internet

A discussão sobre segurança infantil na Internet existe há décadas, mas, no ano passado, ela ganhou ainda mais notoriedade no Brasil.

No dia 6 de agosto, o youtuber Felca publicou o vídeo "adultização". Com mais de 52 milhões de visualizações e quase 50 minutos de duração, o conteúdo expôs personalidades das redes sociais e algoritmos de plataformas que exploravam a imagem de crianças.

A comoção nacional foi tamanha que, menos de uma semana depois, uma CPI do Senado foi criada em reação direta à denúncia do youtuber para investigar influenciadores e plataformas digitais. O pedido foi formalizado com as assinaturas de 70 senadores.

Entre os influenciadores investigados estava Hytalo Santos, ponto focal de parte do vídeo de Felca, que no dia 15 de agosto foi preso preventivamente em Carapicuíba, em São Paulo. No início deste ano, ele foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão pela Justiça da Paraíba.

Além da repercussão criminal, o caso inspirou uma nova norma sobre segurança digital infantil, Lei 15.211/2025, conhecida como Lei Felca ou ECA Digital, sancionada já em setembro de 2025.

No Google, essa preocupação já se traduziu em buscas. Um relatório da empresa, enviado em exclusividade à EXAME, detalha as principais tendências de pesquisas sobre cibersegurança no país no último ano.

O termo "segurança digital" atingiu o nível mais alto de pesquisas em 20 anos no Brasil em 2025, e "family link" está sendo mais pesquisado atualmente do que em qualquer outro momento. "Como proteger o celular do meu filho" foi uma busca em ascensão (breakout) na categoria "como proteger" no Brasil em 2025. "Tablet para criança" e "laptop infantil" foram as principais tendências de busca para presentes infantis no Brasil em 2025.