O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira, 12, o pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a instalar uma CPI sobre a relação entre o Banco Master e o BRB.

Segundo a decisão, o mandado de segurança não apresentou provas suficientes para demonstrar que houve omissão ou resistência injustificada da Presidência da Câmara para instalar a comissão. O ministro afirmou que, nesse tipo de ação, é necessário apresentar prova pré-constituída clara da violação de direito, o que não ocorreu no caso.

"A questão em discussão consiste em saber se está demonstrada, mediante prova pré-constituída, omissão inconstitucional do Presidente da Câmara dos Deputados apta a caracterizar violação a direito líquido e certo do parlamentar à instalação da comissão parlamentar de inquérito", escreveu Zanin no despacho.

Agora, cabe a Motta deferir ou não a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso.