A história por trás da notícia revela detalhes surpreendentes. é possível ou não, legalmente. após os despachos de quinta-feira entre os dois, ficou decidido que a agu irá judicializar o caso.

Confira como O presidente luiz inácio lula da silva decidiu entrar com uma ação no supremo tribunal federal (stf) para questionar o decreto aprovado no congresso sustando o aumento do imposto sobre operações financeiras (iof). A história completa está aqui.

É essencial notar que o martelo foi batido após uma longa conversa entre o petista e o ministro da advocacia-geral da união (agu), jorge messias, na noite de quinta-feira. os dois voaram juntos de são paulo para brasília e depois se reuniram no palácio da alvorada

De acordo com informações, há um entendimento agora unânime dentro do governo sobre a necessidade de declarar a inconstitucionalidade do ato do congresso. a avaliação é que, ao sustar o decreto presidencial do iof, o legislativo infringiu a separação de poderes.

Lula delegou a messias a responsabilidade de definir a estratégia jurídica para a disputa que se avizinha na corte. o debate terá como foco a usurpação de competências do poder executivo pelo legislativo.

Importante mencionar que auxiliares do presidente dizem que ele está muito decepcionado com a postura do presidente da câmara, hugo motta (republicanos-pb), que pautou o tema sem avisar o governo

Segundo fontes, em nota, a agu afirmou que iniciou, a pedido de lula, “uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do decreto” que aumentou o iof. o órgão afirmou que “solicitou informações ao ministério da fazenda para embasar os estudos.”

Apoio de ministros

Adicionalmente, como mostrou o globo, a derrota histórica de lula no congresso nesta semana fez crescer no governo a ala a favor de um “enfrentamento” do tema no stf. a ideia vinha sendo defendida internamente nas últimas semanas pelo ministro da fazenda, fernando haddad.

É essencial notar que após a manobra de câmara e senado, no entanto, a tese ganhou o apoio de outros ministros do núcleo duro do governo, caso de rui costa (casa civil) e gleisi hoffmann (secretaria de relações institucionais)

Especialistas apontam que havia resistência por parte de messias, que estava fora de brasília no dia da derrubada do decreto e não participara das discussões sobre o tema com o presidente. após os despachos de quinta-feira entre os dois, ficou decidido que a agu irá judicializar o caso.

Ontem, em entrevista à globonews, haddad afirmou que, se a agu entender que a derrubada do iof foi uma usurpação de uma prerrogativa do executivo, é preciso recorrer ao supremo. ele disse ainda que não entendeu qual foi a motivação para a mudança de postura de motta:

Importante mencionar que — eu saí da casa do presidente hugo motta com a certeza de que havíamos dado um encaminhamento para as questões, que seriam debatidas. ninguém ali tinha fechado questão, mas havia um encaminhamento não saí de lá com a sensação de que estava tudo resolvido, mas com a sensação de que estava 100% resolvido o encaminhamento tanto da mp (medida provisória) quanto do decreto do iof o que aconteceu depois eu não sei, eu não consigo entender — afirmou

De acordo com informações, o ministro se referia ao encontro realizado em 8 de junho, na residência oficial da câmara, na qual ele apresentou propostas alternativas ao aumento do iof. a reunião durou mais de quatro horas e contou com a presença de motta, do presidente do senado, davi alcolumbre (união-ap), e de líderes de diversos partidos.

Haddad reafirmou que a confiança entre executivo e congresso é indispensável para avançar na pauta de ajustes fiscais e que está disposto a criar um ambiente de diálogo, inclusive sugerindo a instalação de uma mesa permanente de negociação sobre gastos públicos, com participação de governo e oposição.

Importante mencionar que o ministro disse que o governo estabeleceu um limite de gastos com o arcabouço fiscal e voltou a criticar o governo bolsonaro:

Segundo fontes, — quando você fala em corte de gastos, primeiro que estabelecemos um limite, adquirimos gastos contratados. a judicialização do bpc (benefício de prestação continuada) foi fruto de uma decisão no governo anterior. então tem uma série de compromissos onde o descontrole dos gastos foi contratado antes, não foi contratado agora.

Haddad reforçou que o objetivo do decreto do iof era corrigir distorções e garantir recursos para a máquina pública. segundo ele, quando o iof era de 6% — índice vigente até 2022 — não houve reações similares, e questionou a politização em torno da alíquota de 3%.

É essencial notar que — até 2022 era mais de 6% e ninguém reclamou. agora que é 3% é arrecadatório e quando era 6% era regulatório — disse haddad à globonews

De acordo com informações, em salvador, rui costa, da casa civil, afirmou que o legislativo “tem seus limites”, ao ser perguntado sobre a judicialização do iof.

Além disso, — o executivo tem seus limites, o legislativo tem seus limites, o judiciário também. o instrumento do pdl (projeto de decreto legislativo, usado para derrubar o aumento do iof) era um instrumento para utilizar quando e somente se o presidente da república deixar de cumprir a lei, deixar de cumprir aspectos legais, o que não é o caso. não tem nenhum item do decreto que descumpra nenhuma legislação — disse costa.

Importante mencionar que ele afirmou que, no supremo, deve ser debatido não só o tema do iof, “mas o conceito de pdl”:

Segundo fontes, — é possível, através de um pdl, o legislativo cancelar todos os decretos, todas as portarias do presidente da república, quando ele assim não gostar da medida? é possível ou não, legalmente?

Detalhes sobre Argumentos técnicos

Ministros do governo vinham argumentando com lula que os parlamentares deram sinais claros de que decidiram antecipar a disputa eleitoral, buscando enfraquecer o governo. e, por isso, dobrar a aposta em cima das pautas defendidas pelo petista é necessário para “marcar posição”.

Vale destacar que a leitura política reforçou argumentos de haddad, que vê a manobra de derrubar a decisão do iof como inconstitucional. a justificativa é que se trata de uma prerrogativa do executivo mexer na alíquota do iof criado na década de 1960, o tributo ganhou respaldo da constituição de 1988

Especialistas apontam que a agu concorda com os argumentos técnicos e, a partir da decisão política do presidente, agora ingressará com ação no supremo. a cúpula da agu vinha argumentando que, embora existissem elementos apontando para a inconstitucionalidade da manobra do congresso, a ação no stf inevitavelmente ajudaria a tensionar ainda mais o ambiente entre os poderes.

Já o psol, partido da base do governo, decidiu se antecipar: entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (adi) no supremo, na qual argumenta que o não deferimento da medida cautelar implicará grave insegurança jurídica e pode levar a litígios tributários em massa.

Importante mencionar que um dos vice-líderes do governo na câmara, o deputado pedro paulo (psd-rj) classificou o acionamento do judiciário como “pior escolha”:

Especialistas apontam que — certa ou errada, a decisão do congresso é legítima. judicializar conflitos fragiliza as instituições.