Entra em vigor nesta quinta-feira, 19, uma nova lei italiana que altera a forma de recebimento dos pedidos de cidadania. A mudança, no entanto, será gradual e entrará em vigor de forma plena apenas em 2029.

A lei 11/2026, já promulgada pelo governo e que passa a valer nesta quinta, determina que haja uma transição: os pedidos de cidadania italiana por pessoas que moram no exterior passarão a ser feitos em um escritório centralizado em Roma.

Hoje, os pedidos podem ser entregues nos consulados italianos. Eles continuarão recebendo as solicitações, mas haverá uma transição e, a partir de 1 de janeiro de 2029, apenas o escritório central atenderá aos pedidos, que poderão ser enviados pelo correio.

A nova regra também determina que o prazo de análise dos processos passa de 24 para 36 meses.

Os consulados terão um limite ao número de pedidos aceitos, equivalente ao total recebido no ano anterior.

Com a alteração, os consulados passarão a atender apenas às solicitações de cidadania de menores de idade, que não recebem cidadania automática. Os italianos que tenham filhos no exterior precisam fazer o pedido formalmente.

Processo mais difícil

“A cada ano, o governo italiano segue a tendência mundial e aumenta a burocracia para o reconhecimento da dupla cidadania”, diz o jurista David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania Italiana, assessoria de processos de cidadania.

“O governo italiano afirma que o objetivo da reforma na legislação é reduzir a fragmentação das práticas administrativas entre diferentes sedes consulares. Contudo, não só deixa o processo ainda mais lento, aumentando o prazo de 24 para 36 meses, mas dificulta o reconhecimento”, diz Manzini.

Ele também critica o envio de documentos físicos pelo correio. “O risco do extravio de certidões originais durante o transporte internacional é elevado”, afirma.