O líder venezuelano Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, informaram à Justiça dos Estados Unidos que não têm condições de arcar com os custos de sua defesa em um processo por narcotráfico em Nova York.

Em documento enviado ao tribunal federal do Distrito Sul de Nova York, a defesa afirma que ambos estão dispostos a apresentar provas financeiras caso o juiz solicite. A manifestação ocorre dias antes da próxima audiência, marcada para 26 de março.

Os advogados Barry Pollack e Mark E. Donelly argumentam que o governo venezuelano poderia custear a defesa, mas dizem que a autorização foi negada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA responsável por sanções econômicas.

Segundo a defesa, essa restrição impede que Maduro e Flores escolham seus próprios advogados. Em declarações juradas anexadas ao processo, o casal afirma não ter recursos para pagar pelos serviços jurídicos.

Os advogados sustentam ainda que a medida viola garantias previstas na Constituição dos Estados Unidos, como o direito à escolha da defesa e ao devido processo legal.

Em outro trecho do documento, a defesa afirma que a OFAC já permitiu em situações anteriores que terceiros sob sanções pagassem honorários legais de acusados também sancionados.

"Obrigar os acusados a aceitar um defensor público que não é de sua escolha não é, por definição, uma solução para a violação de seu direito de escolher seu próprio advogado", argumentaram.

Com base nesses pontos, os advogados pedem ao juiz Alvin Hellerstein que as acusações sejam retiradas ou que seja realizada uma audiência específica para discutir o caso.

"O único remédio é o arquivamento, dado que este tribunal não pode permitir que o presente caso prossiga em violação dos direitos constitucionais do sr. Maduro e da sra. Flores", afirma a defesa.

*Com informações de EFE