Por Kimberly Assis e Andre dos Santos Souza*

A atuação na informalidade é vista por muitas famílias como uma alternativa viável de geração de renda e flexibilidade.

No entanto, trata-se de um modelo de trabalho geralmente desprovido de proteção previdenciária e das garantias asseguradas pelo emprego formal.

O contingente informal — composto por trabalhadores sem carteira, autônomos que não contribuem para a Previdência e trabalhadores familiares não remunerados — reflete a fragilidade do mercado de trabalho e a vulnerabilidade social de parcelas expressivas da população, atravessadas por marcadores de raça e gênero que aprofundam as desigualdades.

Presente no cenário brasileiro desde a década de 1980, a informalidade permanece como um fenômeno estrutural. Dados da PNAD Contínua (IBGE) mostram que, no terceiro trimestre de 2025, a taxa de informalidade atingiu 39,39%, ante 40,34% no mesmo período de 2024.

Embora a redução de 420 mil pessoas sinalize uma conjuntura econômica ligeiramente mais favorável, o volume de trabalhadores informais segue elevado, alcançando aproximadamente 40 milhões de pessoas em todo o país.

Historicamente, alguns perfis sociais estão mais expostos a essa condição, em função de uma estrutura produtiva ainda incapaz de absorver toda a mão de obra no mercado formal.

Em termos absolutos, São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram os maiores contingentes, por possuírem os maiores mercados do país. Contudo, a situação é mais crítica nos estados do Nordeste, região caracterizada pela maior participação relativa da população negra.

Observa-se, assim, a sobreposição entre desigualdades regionais e raciais. Segundo o IBGE (2025), os maiores níveis de informalidade estão no Maranhão (65,79%), Pará (63,04%) e Piauí (60,35%). Nesses estados, a cada 100 pessoas ocupadas, ao menos 60 não possuem garantias como auxílio-doença ou aposentadoria.

Ao incorporar o recorte racial, os dados mostram que a população negra é mais vulnerável à informalidade em praticamente todos os estados — com exceção do Mato Grosso do Sul. Acre, Tocantins e Ceará aparecem como os estados com maiores disparidades raciais nesse indicador.

Essa vulnerabilidade é acentuada quando cruzada ao gênero. Mulheres negras seguem em condições mais desfavoráveis que as brancas, especialmente no Norte; em estados como Piauí, Amapá e Pará, a diferença na taxa de informalidade supera 13 pontos percentuais.

Entre os jovens, a situação é ainda mais latente: a taxa de informalidade chega a 42,34%. Enquanto em Santa Catarina dois em cada dez jovens ocupados são informais, no Maranhão a realidade atinge sete em cada dez jovens negros.

Diante deste cenário de desigualdades estruturais, consolidam-se iniciativas voltadas à promoção da equidade, como o Pacto de Promoção da Equidade Racial. A organização atua na articulação entre empresas e certificadoras para ampliar a inserção de pessoas negras no emprego formal.

Através de diagnósticos baseados em indicadores de desigualdade racial, a metodologia do Pacto estimula mudanças institucionais e investimentos sociais privados.

O objetivo central é fomentar uma estrutura produtiva mais inclusiva, capaz de reduzir barreiras de acesso ao trabalho com garantias e enfrentar, de forma sistêmica, os elevados níveis de informalidade no país.

*Kimberly Assis e Andre dos Santos Souza são pesquisadores da área de Pesquisas e Estatísticas do Pacto de Promoção pela Equidade Racial.