Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, declarou nesta sexta-feira, 27, que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia pode começar a valer até o fim de maio.

Na mesma ocasião, ele informou que encaminhou à Casa Civil um decreto relacionado a salvaguardas comerciais.

O vice-presidente também comemorou o anúncio feito pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de que a União Europeia vai colocar em vigor, de forma provisória, o acordo de livre comércio com o Mercosul.

Com a aprovação do acordo comercial na Câmara, o texto foi enviado ao Senado, que deve votá-lo em um ou duas semanas. Depois disso, o texto será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em 60 dias entra em vigência.

"Se resolver em março, até fim de maio já pode entrar em vigência. A indústria de móveis, por exemplo, prevê que apenas no primeiro ano de vigência do acordo possa aumentar em 20% as exportações para a União Europeia", declarou Alckmin.

Reação do agro

Em relação às salvaguardas, o vice-presidente explicou que elas já são previstas dentro do acordo, levando em consideração principalmente o setor do agro.

"As salvaguardas estão previstas no acordo se houver, por exemplo, surto de importações. Sempre há uma preocupação do agro".

No Brasil, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou críticas à tramitação acelerada do acordo comercial antes da implementação de salvaguardas destinadas a proteger os agricultores brasileiros diante da redução das tarifas de importação de produtos europeus.

Integrantes da bancada defendem que os mecanismos de defesa comercial sejam regulamentados previamente, com o objetivo de mitigar impactos sobre segmentos do agronegócio expostos à concorrência externa.

Na Europa, especialmente na França, na Bélgica e na Polônia, foram registrados protestos contrários ao acordo, em sua maioria organizados por agricultores que apontam riscos de perda de competitividade frente a produtos brasileiros.

O Parlamento Europeu também aprovou medidas de proteção voltadas aos produtores do bloco, com a finalidade de reduzir possíveis impactos decorrentes da entrada em vigor do acordo.

Taxação dos EUA

Geraldo Alckmin afirmou que o governo acompanha de perto os efeitos da decisão da Suprema Corte dos EUA, que considerou ilegal as tarifas de importação aplicadas pelo presidente Donald Trump. Segundo ele, o governo brasileiro avalia medidas de apoio a segmentos da indústria nacional que permanecem sujeitos a sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.

Entre os setores afetados estão alumínio, aço e cobre, produtos que pagam 50% de tarifa nas exportações para o mercado norte-americano. A alíquota é aplicada de forma geral a todos os países exportadores.

O setor automotivo e o segmento de autopeças também seguem submetidos a tarifa de 25% nas vendas destinadas aos Estados Unidos, informou o vice-presidente.

"Estamos estudando apoio às empresas que ainda estão na sessão 232. Mas vai crescer o comércio com os EUA", afirmou Alckmin