O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por 90 dias, visando à sua recuperação de um quadro de pneumonia.

A determinação foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações sobre a tentativa de golpe, e acompanha o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia se manifestado favoravelmente ao regime domiciliar.

Ao conceder a medida, Moraes ressaltou que o sistema prisional oferece tratamento médico adequado, mas levou em consideração a idade do ex-presidente — 71 anos — e a necessidade de um ambiente isolado durante a recuperação da broncopneumonia. Após três meses, o ministro fará nova avaliação para decidir sobre a continuidade da prisão domiciliar.

Bolsonaro estava detido na Papudinha desde janeiro, depois de ser transferido de uma unidade da Polícia Federal em Brasília, onde estava preso desde novembro do ano passado. A medida ocorre em função do tratamento de saúde e não altera, neste momento, sua situação jurídica, permanecendo sob monitoramento judicial.

Regras do regime domiciliar

O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e terá restrições quanto ao uso de celular, redes sociais, gravação ou divulgação de vídeos e áudios.

Visitas ficarão restritas a familiares diretos, advogados e médicos autorizados, e todos os veículos e visitantes que entrarem ou saírem da residência passarão por revista da Polícia Militar. Também estão proibidos atos de manifestação e acampamentos em um raio de um quilômetro do local.

Em caso de descumprimento das medidas, Bolsonaro poderá retornar imediatamente ao regime fechado.

Internação e evolução clínica

Bolsonaro está internado desde 13 de março, após apresentar mal-estar, sendo tratado por pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração.

Segundo o boletim médico mais recente, ele evoluiu clinicamente, deixou a UTI e foi transferido para um quarto, sem previsão de alta hospitalar até o momento.

Com a autorização para prisão domiciliar, a expectativa é que a liberação médica ocorra nos próximos dias.

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