A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e entidades do agronegócio intensificaram a articulação para aprovar o PL 5.122/2023 antes do recesso parlamentar. Na próxima terça-feira, 23, representantes do setor devem se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para defender o projeto que cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais quitarem dívidas acumuladas nos últimos anos.

A intenção é apresentar dados técnicos a Motta, em uma tentativa de “desmistificar a ideia de que o projeto seja uma bomba” para o governo, disseram à EXAME fontes a par do assunto. A ideia é um 'esforço concentrado' para que o presidente da Câmara coloque o PL 5.122 em votação o mais rápido possível, antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

A divergência entre governo e setor é justamente o principal ponto da disputa. Enquanto a Fazenda calcula um custo de R$ 140 bilhões em 13 anos, a FPA estima um impacto de até R$ 65 bilhões no mesmo período.

Além da FPA, devem estar presentes lideranças do setor e o Instituto Pensar Agro (IPA). Nos últimos dias, a FPA e entidades ligadas ao agro levantaram dados e elaboraram sua própria estimativa de impacto para rebater a alegação de que o projeto de refinanciamento das dívidas rurais seria uma bomba fiscal.

Nos cálculos da FPA e de técnicos do Senado, a carteira estressada total do agro, dentro e fora dos bancos, está em torno de R$ 256 bilhões — dos quais, aplicando os critérios de corte aprovados no PL, cerca de R$ 100 bilhões realmente poderiam ser renegociados.

Eles estimam que, no cenário de maior eficiência do programa de refinanciamento, o custo para o governo não passaria de R$ 5 bilhões por ano, somando R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos.

O governo, por outro lado, tem outra conta. Segundo o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, o projeto abrangeria R$ 200 bilhões em dívidas, gerando um custo de R$ 140 bilhões em 13 anos.

Para técnicos e parlamentares da FPA, o número do Executivo, o dobro do estimado pelo setor, é inflado por desconsiderar os sistemas de travas definidos pelo PL aprovado no Senado. Pelo texto, o produtor precisa ter um laudo comprovando a perda de 30% da renda por causa de eventos climáticos extremos em duas ou mais safras.

Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 18, Durigan disse que vai trabalhar por uma solução restrita aos que estão com dificuldades, que seriam cerca de 6% das operações.

“O enquadramento, da forma como eu propus, atendendo a quem precisa, nós temos acordo. Me preocupo com as próximas gestões fiscais do país. Eu preciso fazer diferente do que foi feito antes. Não posso ficar contratando problema para a frente”, afirmou.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que o projeto é apenas autorizativo e que o custo estimado é de, no máximo, R$ 60 bilhões.

“Só vai entrar nesse processo quem tiver dívida menor que R$ 10 milhões. O que significa dizer que o recurso com o qual nós estamos trabalhando é de R$ 55 bilhões, R$ 60 bilhões no máximo. E não tem um centavo de recurso primário se o governo não quiser utilizar. Ele pode utilizar recursos dos fundos”, disse.

Mesmo com as ressalvas, Durigan afirmou que busca fazer o que for melhor para o agronegócio.

Em entrevista à EXAME na semana passada, a senadora e ex-ministra da Agricultura e Pecuária Tereza Cristina (PP-MS) disse que o uso de um fundo garantidor é a principal aposta dos parlamentares para aprovar o PL.

“Esse fundo garantidor vai funcionar como funciona o fundo garantidor dos bancos. Quando acontece algum problema, existe uma estrutura para ressarcir quem teve prejuízo. No agro, o que estamos chamando de FGAGRO teria participação do governo, dos bancos privados e dos próprios agricultores”, disse.

A proposta, chamada de FGAGRO, ainda não tem um modelo definitivo, mas a ideia é criar uma estrutura capaz de compartilhar riscos e ampliar a segurança das operações de crédito rural.

O PL 5.122/2023 foi apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) e relatado no Senado por Renan Calheiros (MDB-AL). O texto permite a renegociação de débitos ligados ao crédito rural, empréstimos bancários e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratados até 31 de dezembro de 2025.

As operações a serem renegociadas também precisam ter entrado em inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024, e o produtor deve ter permanecido inadimplente até 30 de abril de 2026. Segundo a bancada do agro, esses critérios de enquadramento foram construídos com a participação do Ministério da Fazenda.

Por causa desses fatores, o setor reconhece a dificuldade de chegar a uma estimativa precisa, mas calcula que, mesmo em cenários mais otimistas, o custo não deve chegar ao valor divulgado pelo governo federal.

Lula e o agro

A situação adiciona mais dificuldade à relação entre o governo e o agronegócio, que tem sido pouco amistosa nos últimos anos. O atrito começou ainda em 2022, com a escolha de Carlos Fávaro (PSD-MT) para o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Os efeitos foram sentidos na Agrishow, a maior feira do setor no Brasil. Desde que voltou ao comando do Executivo, Lula não participou de nenhuma edição do evento.

Em 2023, por exemplo, o então ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que representaria Lula na feira, afirmou ter sido desconvidado a participar da abertura da Agrishow, supostamente porque Jair Bolsonaro estaria presente no mesmo local. O impasse irritou parte do governo à época e chegou-se a falar em corte de patrocínios estatais, o que não chegou a se concretizar.

No ano seguinte, o governo federal enviou ao evento Fávaro e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Em 2024, o governo anunciou na feira a ampliação de crédito ao setor via BNDES.

No ano passado, Fávaro não foi à abertura do evento e Alckmin representou novamente o governo Lula. Na ocasião, o presidente Lula havia viajado para o funeral do papa Francisco, em Roma. Posteriormente, os então ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e da Pesca, André de Paula (PSD), foram à Agrishow.

Na edição deste ano, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o atual ministro da Agricultura, André de Paula, foram ao evento na abertura oficial.

Dentro do governo, no entanto, a leitura é de que a gestão de Lula fez movimentos importantes para o agro. Em entrevista à EXAME, no início de abril, o então ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou a realização de planos safra recordes, que somaram R$ 1,5 trilhão, além da retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado à agricultura.

Outro ponto ressaltado foi a abertura de 555 novos mercados internacionais para produtos agropecuários brasileiros. Segundo ele, as críticas fazem parte do processo democrático.

“A crítica é natural. Quem está na vida pública tem de estar preparado para sofrer críticas. Não olhei partido na hora de levar políticas públicas. Entregamos equipamentos, máquinas, recuperamos estradas, fizemos convênios, tudo sem olhar partido político. A polarização faz parte da democracia”, afirmou.