Entidades ligadas ao agronegócio e à indústria lançaram uma carta nesta quarta-feira, 11, pedindo ao governo federal o aumento da mistura mínima obrigatória de biodiesel ao diesel dos atuais 15% para 17% (B17).

As 43 organizações que assinam o documento argumentam que a implementação “urgente” do B17 se tornou necessária diante da escalada da guerra no Oriente Médio, já que a alta do petróleo tende a pressionar o preço do diesel no mercado doméstico.

“A ampliação da mistura para B17 representa uma resposta ágil, segura e alinhada aos interesses nacionais. Trata-se de uma medida eficaz para reduzir a crônica dependência brasileira da importação de diesel”, diz um trecho da carta.

Atualmente, o percentual de biodiesel misturado ao diesel está em 15% (B15). A expectativa da indústria é que a mistura suba para 16% (B16), como parte do cronograma previsto na Lei Combustível do Futuro, aprovada em 2024 pelo Congresso.

A legislação estabelece a ampliação gradual da participação do biodiesel no diesel, com aumentos de 1 ponto percentual por ano a partir de 2025, até chegar a 20% em 2030. Para o setor, o avanço da mistura é estratégico em um cenário de volatilidade no mercado internacional de petróleo.

"A adoção do B17 contribuirá para diminuir a necessidade de importação de diesel, fortalecer a indústria nacional e dar maior previsibilidade ao setor produtivo", afirma o documento.

Na semana passada, a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) defende a antecipação da mistura maior como forma de reduzir a dependência externa e ampliar a segurança energética do país.

Segundo a entidade, cada ponto percentual adicional de biodiesel na mistura reduz a necessidade de importação de diesel fóssil, diminui a exposição às oscilações do dólar e aos choques de preços internacionais, além de trazer mais previsibilidade para a logística e os preços internos.

Nos bastidores, representantes da indústria temem que o governo repita o movimento do ano passado. Em 2025, a adoção do B15 — que deveria ter entrado em vigor em março — foi adiada e só começou a valer em agosto, após o governo citar preocupações com a inflação no início do ano.

Agora, a possibilidade de um novo atraso voltou a circular entre agentes do setor.

Fontes ouvidas pela EXAME afirmam que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ainda realiza testes técnicos para avaliar se o aumento da mistura pode ter algum impacto sobre os veículos. Enquanto esses estudos não forem concluídos, a decisão sobre o B16 pode ficar em suspenso.

Outra fonte que acompanha as conversas entre parlamentares e representantes da indústria afirma que o cronograma regulatório já deveria ter sido confirmado. Isso porque as empresas se organizam com cerca de dois meses de antecedência para o esmagamento de soja — principal matéria-prima do biodiesel no Brasil.

Hoje, o óleo de soja responde por mais de 75% da produção nacional do biocombustível, o que faz com que qualquer mudança no cronograma tenha impacto direto sobre a cadeia produtiva.

“O que precisamos agora é de sinalização clara e decisão no tempo adequado, para transformar potencial em competitividade e reduzir a exposição do Brasil aos choques do petróleo internacional”, afirma Carlos Eduardo Hammerschmidt, vice-presidente do Grupo Potencial e vice-presidente de Relações Associativas e Institucionais da Ubrabio.

B16 em vigor

A incerteza regulatória também preocupa empresas que já ampliam investimentos no setor.

Segundo estimativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), estão previstos cerca de R$ 5,9 bilhões em aportes na cadeia nos próximos 12 meses, impulsionados justamente pela expectativa de aumento da mistura.

Dentro do governo, porém, a avaliação é de que ainda é preciso consolidar os estudos técnicos antes de confirmar o próximo passo do cronograma.

Em outubro do ano passado, Marlon Arraes, diretor do departamento de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), já havia sinalizado que o prazo poderia ser desafiador.

“É possível que a gente não consiga cumprir este prazo em março. É altamente desafiador. Ainda temos alguns passos a dar até fechar o entendimento e elaborar um relatório que materialize essa realidade técnica”, disse.

Para executivos do setor, o avanço da mistura precisa ser visto não apenas como uma política ambiental, mas também como uma estratégia de segurança energética.

“Qualquer choque externo — seja de preço, câmbio, frete ou até de disponibilidade física — rapidamente se traduz em risco de ruptura de abastecimento, já que somos altamente dependentes do diesel importado”, afirma André Lavor, CEO da produtora de biodiesel Binatural.

“É nesse contexto que a política de biodiesel precisa ser entendida para além da agenda ambiental”, diz.