O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 4, a transferência do empresário Daniel Vorcaro e de outros três investigados na terceira fase da operação Compliance Zero para unidades do sistema penitenciário em São Paulo.

A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que solicitou a remoção dos presos das superintendências regionais da corporação para estabelecimentos prisionais. O local deverá ser definido pela PF e pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.

As superintendências funcionam como locais de passagem para custódia temporária de detidos. Na decisão, o ministro do STF informou que essas unidades não têm estrutura para manter presos por períodos prolongados.

"Tais instalações não possuem estrutura compatível para manutenção prolongada, inclusive por ausência de aparato funcional especializado e de rotinas próprias de estabelecimento prisional (assistência médica regular, visitas, acompanhamento psicossocial etc.), bem como que a permanência prolongada de presos na PF impacta as atividades de polícia judiciária e incrementa riscos de segurança institucional", diz André Mendonça.

No despacho, o ministro também afirma que a permanência prolongada dos investigados nas dependências da Polícia Federal representaria um risco à segurança.

"A permanência prolongada de custodiados em unidades da Polícia Federal, além de desviar efetivo para guarda e vigilância, pode comprometer a atividade-fim de polícia judiciária e elevar riscos de segurança, especialmente em unidades com grande circulação de público", argumenta.

As prisões preventivas atingiram integrantes de um grupo investigado por atuar em um “núcleo de monitoramento” de adversários do Master, instituição financeira ligada a Vorcaro.

Quem foi preso na operação da PF?

A operação também incluiu mandados de busca e apreensão em 15 endereços ligados aos investigados em São Paulo e Minas Gerais.

O ministro André Mendonça determinou ainda o afastamento de servidores públicos envolvidos e o sequestro de bens que podem chegar a R$ 22 bilhões.

Núcleo de intimidação

A decisão que autorizou a prisão destaca um ponto considerado determinante: a existência de um grupo informal conhecido como “A Turma”, responsável por monitorar, intimidar e coletar informações sobre pessoas vistas como ameaça aos interesses do grupo.

Também foram apontados indícios de que o grupo contratado por Vorcaro teria obtido acesso a sistemas sigilosos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais como a Interpol, organização internacional de cooperação policial.

Segundo os investigadores, esse núcleo atuava para:

Mensagens atribuídas a Vorcaro mostram pedidos para “levantar tudo” sobre determinados alvos e sugestões de intimidação. Em conversas analisadas, há menções a agressões físicas contra um jornalista, inclusive com a ideia de simular um assalto.

“Tinha que colocar gente seguindo esse cara. Pra pegar tudo dele”, diz Vorcaro em uma das mensagens, após se incomodar com matérias do jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo.

“Esse Lauro, quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”. Mourão responde estar “em cima de todos os links negativos” e que vão “derrubar todos e vamos soltar positivas”.

Para a Polícia Federal, os diálogos indicam intenção de intimidar a imprensa e até simular um episódio de violência para silenciar as possíveis críticas.

Em nota, o jornal afirmou "repudiar veementemente as iniciativas criminosas planejadas contra o colunista Lauro Jardim, um dos mais respeitados jornalistas do país". No comunicado, O Globo disse que os jornalistas não se intimidarão com as ameaças e devem seguir cobrindo o caso.

Em outra situação, Vorcaro reclama sobre uma empregada que estaria o ameaçando. "Empregada Monique me ameaçando. É mole? Tem que moer essa vagabunda (sic)”. Mourão questiona sobre qual providência tomar e Vorcaro pede que ele "puxe" o endereço da funcionária.

Entenda a prisão preventiva de Vorcaro

Daniel Vorcaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal nesta quarta-feira durante nova fase da Operação Compliance Zero, que apura um esquema bilionário de fraudes.

A prisão foi decretada após indícios de que a atuação criminosa do grupo não teria cessado mesmo após medidas anteriores. Para o juiz responsável, havia risco concreto à integridade de autoridades envolvidas na apuração.

A Polícia Federal afirma que o grupo tentava influenciar a opinião pública contra agentes do Estado e que a estrutura de intimidação permanecia ativa.

Segundo a acusação citada no processo, o controlador do Banco Master lideraria uma estrutura dividida em quatro frentes: financeira, corrupção institucional, ocultação patrimonial e um núcleo voltado à intimidação e interferência em apurações.

A investigação aponta que o Banco Master teria adotado uma estratégia de captação de recursos por meio da emissão de CDBs com rentabilidade muito acima da média do mercado.

O dinheiro captado seria direcionado a operações de alto risco, ativos de baixa liquidez e fundos ligados ao próprio conglomerado.

De acordo com a Polícia Federal, o modelo expunha investidores e poderia configurar gestão fraudulenta e indução ao erro. A apuração também aponta que parte da estrutura financeira teria sido usada para ocultar recursos e viabilizar pagamentos indevidos.

(Com informações da agência O Globo e Agência Brasil)