A Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) avalia que ainda há espaço para evitar novas tarifas sobre o Brasil. Na segunda-feira, 1º, o governo americano concluiu uma investigação contra o país por práticas consideradas desleais e disse que poderá impor uma tarifa de 25%.

“O relatório não é final e reforça que ainda há tempo para evitar a adoção de novas tarifas", afirma Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil.

"O setor empresarial espera que os dois governos intensifiquem seus esforços nas próximas semanas e alcancem uma solução que enderece as questões em discussão, preservando as condições necessárias para a evolução do comércio e dos investimentos nos dois países”, prossegue Neto.

Entenda o caso da Seção 301

O governo dos Estados Unidos anunciou, na noite de segunda-feira, 1º, que o Escritório do Representante Comercial (USTR) determinou que o Brasil agiu de forma não razoável no comércio bilateral, como parte da investigação aberta por meio da Seção 301.

Por conta disso, o USTR propôs que os EUA passem a cobrar do Brasil uma tarifa extra de 25%, com algumas exceções. A medida, no entanto, ainda não foi aplicada e haverá espaço para mais negociações, até 15 de julho.

"O Representante Comercial dos Estados Unidos determinou, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irrazoáveis ​​e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio", disse o USTR, em comunicado.

No momento, ainda não foram anunciadas novas tarifas, mas a "proposição de ações corretivas para consulta pública, enquanto os Estados Unidos continuam a dialogar intensamente com o Brasil para buscar a resolução das preocupações americanas", disse o órgão.

Uma audiência sobre o tema foi proposta para o dia 6 de julho, que será aberta a depoimentos de interessados em se posicionar contra ou a favor do país.

Se os EUA mantiverem o entendimento de que o Brasil não adotou medidas corretivas, poderá implantar novas tarifas contra o país, além das que já estão em vigor.

Outra investigação em andamento

A Amcham disse também que há a expectativa de divulgação, nos próximos dias, do relatório de outra investigação conduzida pelos Estados Unidos sob a Seção 301, relacionada a importações de produtos elaborados com trabalho forçado, que poderá resultar em tarifas adicionais para cerca de 60 países, incluindo o Brasil.

"Nesse contexto, torna-se ainda mais relevante buscar uma solução negociada na investigação 301 envolvendo o Brasil, de forma a evitar um tratamento tarifário mais oneroso para as exportações brasileiras no mercado norte-americano em relação a seus concorrentes de outros países", diz a entidade.