O Airbnb iniciou uma mobilização entre anfitriões brasileiros após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforçou o poder dos condomínios para restringir locações de curta temporada em plataformas digitais.

Em e-mail enviado a usuários cadastrados na plataforma, a empresa pede apoio a um abaixo-assinado criado por anfitriões e inquilinos de imóveis de temporada. A petição já reúne mais de 110 mil assinaturas e contesta o entendimento firmado pela Quarta Turma do STJ em julgamento realizado em maio.

A campanha ocorre após a Corte decidir que proprietários de imóveis em condomínios residenciais podem precisar da aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos para oferecer unidades em plataformas como Airbnb, caso a atividade seja considerada incompatível com a destinação residencial do empreendimento.

O que decidiu o STJ

O caso analisado pelo tribunal envolvia uma proprietária que buscava garantir o direito de alugar seu apartamento por curtos períodos sem autorização prévia da assembleia do condomínio. O condomínio, por sua vez, argumentava que a prática alterava a finalidade residencial do edifício e não estava prevista em sua convenção.

Ao julgar o processo, o STJ entendeu que a utilização frequente de imóveis para hospedagens de curta duração pode descaracterizar a finalidade exclusivamente residencial dos condomínios, especialmente diante da elevada rotatividade de hóspedes promovida pelas plataformas digitais.

No voto que prevaleceu, a ministra Nancy Andrighi afirmou que a expansão desse modelo de locação intensificou discussões sobre segurança, controle de acesso e convivência entre moradores.

"Portanto, a mudança na destinação do condomínio deve ser aprovada por dois terços dos condôminos; na ausência de tal aprovação, a utilização pretendida pela recorrente está vedada diante da previsão de uso residencial das unidades", afirmou a magistrada.

Embora o julgamento tenha ocorrido em um caso específico, o entendimento tende a servir de referência para ações semelhantes em tramitação no país, trazendo maior previsibilidade para futuras decisões judiciais sobre o tema.

Reação do Airbnb

No e-mail enviado aos usuários, o Airbnb afirma que a decisão gera insegurança jurídica para anfitriões que utilizam a atividade como complemento de renda ou principal fonte de sustento.

Segundo a empresa, isso pode afetar proprietários, hóspedes e trabalhadores ligados ao setor, como profissionais de limpeza, manutenção e pequenos prestadores de serviços.

O abaixo-assinado divulgado pela plataforma argumenta que síndicos e administradoras de condomínios passaram a adotar restrições à atividade após a decisão do STJ, em alguns casos antes mesmo da realização de assembleias ou de alterações formais nas convenções condominiais.

Os organizadores da campanha também destacam o peso econômico do setor. A petição afirma que 55% dos anfitriões da plataforma no Brasil são mulheres e que 20% têm mais de 60 anos.

O documento cita ainda estimativas segundo as quais a atividade movimentou mais de R$ 100 bilhões na economia brasileira em 2024, gerou cerca de 600 mil empregos e contribuiu com cerca de R$ 8 bilhões em tributos.

Propriedade e interesse coletivo

A discussão sobre aluguel por temporada em condomínios se arrasta há anos nos tribunais brasileiros e envolve duas interpretações distintas sobre o uso dos imóveis. De um lado, proprietários e plataformas defendem que a locação por temporada é uma atividade prevista na Lei do Inquilinato.

De outro, condomínios argumentam que o fluxo constante de hóspedes pode alterar a dinâmica dos edifícios, aumentar a circulação de pessoas desconhecidas e gerar impactos na segurança e na convivência dos moradores.

Ao reconhecer a possibilidade de os condomínios decidirem sobre a atividade por meio de deliberação coletiva qualificada, o STJ buscou reforçar a autonomia condominial em situações nas quais o aluguel de curta duração seja entendido como incompatível com a destinação residencial do empreendimento.

A EXAME entrou em contato com o Airbnb sobre o tema e aguarda retorno para inclusão na matéria.

*Com informações de Carolina Ingizza