O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar, pelo menos até 15 de julho, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial a agentes de saúde e teria impacto de R$ 28,11 bilhões nas contas da Previdência em dez anos. A matéria é um dos itens da pauta-bomba, que trazem impacto multibilionário nas contas públicas, em discussão no Congresso a três meses das eleições.

Em discurso na sessão plenária desta terça-feira, 30, Alcolumbre reclamou de autoridades do governo Lula, sem mencionar nomes, e de reportagens que relacionam a decisão de pautar o texto a uma indisposição dele com o governo.

Em seguida, o presidente do Senado rejeitou um requerimento com assinatura de 70 dos 81 senadores para que a PEC fosse votada em dois turnos. Agora, pelo rito decidido pelo presidente do Senado, o texto será discutido em cinco sessões e, em seguida, pautado para votação em segundo turno.

"Não é adequada a maneira que algumas autoridades da República estão tratando alguns assuntos que estão pendentes de apreciação no Senado Federal. Não é normal (haver) agressões, as ofensas e os ataques que o presidente do Senado Federal está tendo a todo instante", afirmou Alcolumbre.

O presidente do Senado negou haver relação entre a discussão da PEC e a pauta eleitoral ou a sua relação com o governo Lula, em crise acentuada desde abril, quando Alcolumbre trabalhou ativamente para a rejeição da indicação presidencial do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa (matéria) aqui não é o problema do Brasil. Não pode ser tratado como um artifício de dizer que esta pauta, em ano de eleição, está servindo para o processo eleitoral", disse.

"Tomei uma decisão (...), de colocar na pauta, mas que possamos fazer a discussão dentro do prazo que a Constituição nos determina, que são cinco sessões de discussão da matéria na pauta de deliberação da ordem do dia e, a partir da deliberação das cinco sessões do primeiro turno, eu submeter à votação um calendário especial para o segundo turno", afirmou Alcolumbre.

Com a rejeição do requerimento, a PEC poderia ser votada em 15 de julho, dois dias antes do início do recesso parlamentar.