O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou nesta terça-feira, 3, o pedido que buscava anular a decisão da CPMI do INSS que determinou a quebra de sigilos de Fábio Lins Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A deliberação da comissão havia sido aprovada no último dia 26 de fevereiro. Mais cedo, Alcolumbre afirmou que iria consultar a advocacia do Senado a respeito do caso antes de anunciar sua posição.

"A suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca", afirmou o senador em sessão no plenário.

Investigações sobre Lulinha

Na quinta-feira, 26 de fevereiro, a CPMI do INSS aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha no âmbito da investigação sobre fraudes e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.

A medida integra um pacote de 87 requerimentos analisados na 32ª reunião da comissão. De acordo com o relator, deputado Alfredo Gaspar, mensagens interceptadas indicam que um pagamento de R$ 300 mil a uma empresa ligada a Roberta Luchsinger teria como destinatário “o filho do rapaz”, referência que, segundo o parlamentar, pode ser sobre Lulinha.

Segundo o relator, documentos apontam repasses de R$ 1,5 milhão entre empresas ligadas a investigados sob justificativa de serviços de consultoria sem lastro econômico, o que motivou o pedido de aprofundamento das apurações por meio da quebra de sigilo.

A comissão também votou pedidos de quebras de sigilo de empresas e pessoas físicas suspeitas de atuar no esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários, além da convocação de novos depoentes.

Pacote de requerimentos

Além do pedido envolvendo "Lulinha", a comissão aprovou medidas para investigar a atuação de empresas e pessoas físicas suspeitas de participação no esquema de descontos irregulares.

Entre os alvos estão movimentações atribuídas à empresária Danielle Miranda Fontelles, apontada nas investigações como responsável por operar estruturas fora do país utilizadas para a circulação internacional de recursos e possível lavagem de dinheiro.

Os parlamentares também autorizaram a quebra de sigilo bancário e fiscal de Gustavo Marques Gaspar. O objetivo é esclarecer operações financeiras consideradas atípicas e verificar a compatibilidade entre os rendimentos declarados e o patrimônio constituído.

Gaspar é sócio-administrador da GM Gestão LTDA, empresa que concedeu procuração, em março de 2025, a Rubens Oliveira Costa, diretor de empresas associadas ao grupo investigado. Ele também mantém sociedade com Thais Hoffmann Jonasson, esposa do ex-procurador-chefe do INSS Virgílio Filho.

Outros requerimentos aprovados miram instituições financeiras e empresas que teriam sido usadas para viabilizar operações ligadas às fraudes em benefícios previdenciários. A investigação deve rastrear a origem, o destino e a finalidade dos recursos movimentados no período sob investigação.

A comissão também aprovou a convocação da diretora de Tecnologia da Informação do INSS, Léa Bressy Amorim, para prestar esclarecimentos sobre a governança dos sistemas, a segurança cibernética da autarquia e os mecanismos de controle usados para coibir fraudes.

Todos os 87 requerimentos estão disponíveis para consulta na Agência Senado.

(Com informações da agência O Globo)