O Senado rejeitou, nesta quarta-feira, 29, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo a Agência Senado, a última recusa a um nome indicado para a Corte ocorreu há 132 anos. Em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, segundo presidente do Brasil, cinco indicações foram barradas pelo Senado. Na ocasião, os nomes rejeitados foram:

Como o veto ocorreu?

Floriano Peixoto: político serviu como segundo presidente do Brasil de 1891 a 1894. ( johan10/Getty Images)

O contexto institucional da Primeira República explica o movimento. O processo de escolha para o Supremo apresentava instabilidade, com indicações que, em diversos casos, não atendiam a critérios técnicos. Parte dos nomeados não possuía formação jurídica e tinha trajetória ligada à política ou às Forças Armadas, o que gerou resistência entre os senadores.

Com o passar das décadas, regras foram consolidadas para a composição da Corte. Entre elas, o requisito de notório saber jurídico, expressão que define reconhecimento técnico na área do Direito.

Um episódio citado com frequência envolve Barata Ribeiro. Médico de formação, ele chegou a exercer o cargo de ministro do STF por quase um ano antes de ter sua indicação rejeitada. O caso aparece em registro audiovisual publicado em 2015 pelo Senado Federal, na seção “Arquivo S”.

O que acontece após a rejeição?

A Constituição de 1988 determina que, em caso de recusa pelo Senado, o presidente da República deve apresentar uma nova indicação para a mesma vaga. O novo nome precisa passar novamente pelo processo de avaliação e votação.

Como funciona a indicação ao STF?

A Constituição Federal prevê que a escolha é prerrogativa do presidente da República, mas estabelece critérios objetivos:

Após a indicação, o nome segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), formada por 27 senadores. O processo inclui etapas formais: