Na nova frente de atuação do programa Desenrola, voltada aos brasileiros que ainda conseguem manter as contas em dia, mas enfrentam forte comprometimento de renda com empréstimos caros, o foco será a população informal e com baixa renda, diz o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Régis Dudena. O governo estuda medidas para estimular a troca de dívidas de juros elevados por modalidades mais baratas. Em entrevista à EXAME, ele diz que a prioridade é quem está “com a água no nariz”.

Dudena também detalhou o funcionamento do Fundo de Garantia de Operações (FGO) nas renegociações do Desenrola. Além disso, afirmou que há preocupação do governo com práticas abusivas de parte do mercado de crédito. Dudena ainda indicou que as medidas de educação financeira do Desenrola não serão voltadas apenas a quem aderir ao programa.

Leia a íntegra da entrevista.

Os senhores estão preparando alguma medida de auxílio para quem está adimplente. O que está em estudo?

O problema de verdade não é endividamento, e sim o comprometimento da renda quando ele se espraia em toda a população. Em algumas classes socioeconômicas com mais renda, isso é menos problemático. Em classes com menos renda, é mais problemático. Quando a gente olha para esses grupos, há quem, apesar de estar hiperpressionado, está conseguindo pagar. O Desenrola atacou primeiro o grupo mais urgente, de quem não conseguia pagar. O próximo passo é olhar pro grupo que está pressionado por uma operação de crédito com taxa alta, um crédito caro, que ainda que esteja conseguindo pagar, está com a água no nariz.

E como fazer isso?

O modelo de fundo é ver o que se pode fazer de política pública para que essa parcela troque crédito caro por um crédito mais barato. A gente tem um cardápio de coisas.

Por exemplo?

Tem políticas já existentes. Os [empréstimos] consignados, por exemplo. A ampliação recente que a gente fez do consignado do trabalhador. A gente vê que acaba sobrando parcelas da população que não têm acesso a esse crédito formal. No público de baixa renda informal, a gente precisa fazer alguma coisa nova.

Podem ser pessoas com dívidas em atraso menor que 90 dias.

Sim. Analisamos qual a medida pública mais eficiente para ajudar esse público.

O governo anunciou que o Fundo de Garantia de Operações (FGO) vai ser usado como garantia das dívidas renegociadas, mas não da carteira inteira dos bancos. Como vai funcionar?

Temos duas formas de controlar quanto do recurso do fundo vai garantir a operação. Uma forma é garantir um percentual da sua operação, sem controle pela carteira. Você estima qual é a perda provável daquele conjunto de operações e fala: "vou dar (garantia de) até tanto por operação (em default)". Quando a gente fala de uma operação que é mais arriscada, como é o caso das renegociações (do Desenrola), para que a instituição credora consiga abaixar muito a taxa de juro, entendemos ser preciso garantir que, em toda a operação que der default, 100% têm a honra do fundo garantidor.

Mas não todas as carteiras dos bancos.

Isso. Se simplesmente fizermos isso para todas as operações, perde-se 100% da alavancagem do seu recurso disponibilizado. Então criamos uma segunda trava dizendo às instituições financeiras “vou cumprir a garantia de 100% do valor da operação, mas a sua carteira não pode ser uma carteira inteira em default”.

Cada uma das instituições financeiras que forem acionar o FGO vão compondo uma carteira de operações. Essa carteira de operação vai performar ao longo do tempo. Lá na frente, se bater na metade da carteira (em inadimplência), não tem mais garantia a partir daí. Só que essa trava é móvel. Conforme eu vou limpando essa carteira, disponibilizo mais recursos. Então vamos supor: bateu na trava, o FGO não honra mais. Aí vai passando o tempo e vamos supor que 100% do resto da carteira tenha pago. Vai limpando essa carteira conforme as operações acabarem e libero limite lá no FGO.

É importante que a instituição financeira projete que não pode contar com tudo isso sendo honrado.

Uma carteira com garantia de 100% por operação com 50% de first lost é uma garantia grande. O percentual médio de default hoje, quando há alta inadimplência, oscila em torno de 5%.

Por que dívidas acima de R$ 15 mil não foram incluídas no Desenrola Famílias?

Nosso primeiro critério era o de renda, de zero a cinco salários mínimos. A partir disso, vimos como é a distribuição do tamanho das dívidas e concluímos que (o limite de) R$ 15.000 abrange um percentual bastante significativo das dívidas desse público.

Mas esse teto é depois da renegociação?

Sim, no resultado. Para calcular, soma todas as dívidas que o indivíduo tem na instituição financeira, aplica-se os descontos e o resultante tem como teto R$ 15 mil (para estar sujeito ao Desenrola).

Então pessoas com dívidas iniciais maiores que R$ 15 mil estão contempladas.

Sim. Vamos supor que um cidadão tem três dívidas, de R$ 5 mil cada. E vamos supor que numa dívida eu tenho 30% de desconto, em outra 50% de desconto e, na última, 90%. Dos R$ 15 mil que eu tinha de dívida, eu vou ficar com R$ 7.850 de resultado. No cheque especial com quase dois anos de atraso, que é a modalidade de crédito com os maiores descontos, o desconto é de 90%. Essa dívida original pode ser de até R$ 150 mil, mas no público-alvo de até cinco salários mínimos de renda, isso praticamente não existe.

O desconto médio calculado pela Fazenda é de 65%...

Com esse desconto médio, levando em consideração o teto de R$ 15 mil, abarca aqui um percentual muito grande da dívida desse público-alvo.

Quanto à proibição para bets, foi uma ideia do governo ou dos bancos?

É uma preocupação do governo. Diagnosticamos que tem muita gente endividada que não apostou, e para essas pessoas a regra tanto faz. Mas é lógico afirmar que, se a pessoa já está endividada, apostar é um potencial agravante dessa condição. Se você rstá endividado e quer entrar no programa, vai ficar um ano sem apostar.

Na prática é como se a pessoa automaticamente se cadastrasse no sistema de autoexclusão da Fazenda por um ano?

Exatamente. O efeito é exatamente esse.

Não é um sistema sujeito à fraude? O cidadão não pode apostas no nome de familiares, por exemplo?

As portarias de jogo responsável e a de meios de pagamento criam um mecanismo de cadastro do apostador e, quando o cidadão entra na plataforma, a primeira coisa que ele faz é colocar o CPF dele e cadastrar uma conta bancária vinculada a esse CPF, ele tem que ser titular da conta. Depois disso, ele faz um reconhecimento facial. E, em alguns momentos, sempre que ele faz um depósito, por exemplo, precisa fazer reconhecimento facial. Se esse Joãozinho está no Desenrola, vai ficar bloqueado e vai ter que ter alguém que fez um cadastro, que tem uma conta no nome e faça reconhecimento facial cada vez que deposite. Isso pode acontecer, mas é pouco provável.

Quando do anúncio do Desenrola, o governo anunciou que recorreria da decisão do TCU que suspendeu o consignado vinculado ao INSS. O recurso foi feito, mas ainda não houve decisão.

O mais importante nesse caso é que as preocupações que nós temos com o consignado são alinhadas com as do TCU e as medidas do Desenrola dialogam (com os pedidos do TCU). O que fizemos foi tentar melhorar a relação do consignado do INSS e também do consignado do servidor, principalmente em relação aos cartões. Cabe ao INSS e à AGU um diálogo com o TCU.

O governo tem falado em medidas de educação financeira para prevenir novas edições do Desenrola e o incentivo à inadimplência futura. Mas o que vai ser feito de diferente da primeira edição do programa?

A ideia é ter ações bem mais amplas. Temos aqui 1% daquilo que for previsto para o FGO destinado a essas medidas. Estamos preparando detalhes sobre como vai haver essa interação (com o usuário). A ideia é que esses recursos sejam parcialmente utilizados pelas instituições credoras, parte venha para o Estado e a gente utilize isso em colaboração com um dos órgãos de proteção do consumidor.

No diagnóstico do problema, a falta de educação financeira aparece como um problema relevante. Há também responsabilidade dos credores. Acabou de sair uma resolução do CMN que estabelece que, na portabilidade dos salários, é dever da instituição credora também avaliar a capacidade de pagamento desse futuro devedor. Nós partimos de um cenário de grandes instituições com spreads relativamente altos e migramos para um cenário de maior concorrência, o que pressionou o spread, mas algumas instituições entrantes praticam taxas abusivas.

Mas hoje não há exatamente um limite na oferta de crédito. Cada instituição avalia quanto concede. Isso vai mudar?

No Brasil algumas modalidades de crédito têm taxa limitada e no Desenrola tem restrição. No caso dos consignados, alguns casos têm restrição. Se o crédito for uma contrapresentação de uma política pública, faz sentido (limitar) em alguns casos. Em outros é desejável que haja outras formas de incentivos econômicos para fazer com que essa taxa se reduza.

Quem aderir ao Desenrola vai ser obrigado a fazer uma capacitação?

Eu não acho que é uma coisa só direcionada (aos devedores), porque um problema não é só aquele que veio para o Desenrola, é um problema mais espraiado na sociedade. Nossa ideia é ter múltiplas frentes. A ideia é que, no consignado, por exemplo, o tomador de crédito perceba logo que (aderir ao) cartão é pior e fique no serviço tradicional.