A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o parecer favorável ao Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

A decisão mantém o rito de tramitação do tratado no Brasil e seguiu o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O acordo poderá ser apreciado ainda hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados e, depois, seguirá para o Senado Federal. O texto também depende de aprovação do Parlamento Europeu.

Segundo Chinaglia, o tratado abre oportunidades em um cenário global de aumento do protecionismo. Ele afirmou que o acordo pode ampliar a participação do Brasil em cadeias produtivas e que, apesar das incertezas sobre os efeitos de longo prazo, o país aposta no avanço da integração comercial.

O que prevê o acordo entre Mercosul e União Europeia

Assinado em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, após mais de duas décadas de negociações, o acordo entre Mercosul — formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — e a União Europeia busca consolidar uma área de livre comércio entre os dois blocos.

O texto prevê redução gradual de tarifas de importação sobre bens industriais e agropecuários, além de regras para investimentos, serviços, compras públicas, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias.

No Parlamento Europeu, a tramitação do acordo segue sem cronograma definido. O texto será submetido a análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que vai avaliar a base legal e o procedimento de aprovação.

Além disso, o tratado enfrenta resistência de alguns Estados-membros. A França lidera o movimento contrário, pressionada por produtores rurais e por preocupações ambientais, e defende a inclusão de salvaguardas adicionais. Outros países também manifestaram reservas.

O acordo foi estruturado para permitir aplicação em etapas. A parte estritamente comercial pode entrar em vigor de forma provisória por decisão das instituições europeias, sem ratificação imediata por todos os países do bloco. Já a parte política e institucional é classificada como mista e depende da aprovação dos Parlamentos nacionais de cada país da União Europeia, o que tende a prolongar o processo.

*Com informações do O Globo