O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil não tem direito de aceitar as novas taxas propostas pelos Estados Unidos, rebatendo os argumentos do governo de Donald Trump, como o desmatamento no Brasil.

A declaração ocorreu nesta quarta-feira, 10, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

"Essa última imputação de taxa que eles (EUA) colocaram para nós, nós não temos o direito de aceitar, por dignidade e respeito ao que nós fazemos aqui com os trabalhadores brasileiros. Quero saber quais são os direitos que os trabalhadores (dos EUA) têm para vir um tal de diretor financeiro impor multa por conta do desmatamento. Será que eles não percebem que eles já estão carecas?", disse o presidente brasileiro.

Nesta tarde, o governo anunciou o registro da marca Pix como de "alto renome" no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), um reconhecimento que amplia a proteção legal do nome e do símbolo do sistema de pagamentos instantâneos utilizado por milhões de brasileiros.

A medida ocorre após os Estados Unidos incluírem o Pix entre as críticas apresentadas em uma investigação comercial contra o Brasil.

O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselhão, em Brasília.

"O INPI registra como marca de grande renome o Pix do Brasil, associado ao Banco Central. É, na forma da lei de propriedade intelectual, a maior proteção que se pode dar à marca e para o símbolo", afirmou o ministro.

Na prática, o reconhecimento de alto renome coloca o Pix em uma categoria destinada a marcas amplamente conhecidas pela população e que recebem proteção especial prevista na legislação brasileira. Isso garante proteção mais ampla contra usos indevidos do nome e do símbolo no país.

A decisão foi anunciada em meio à reação do governo brasileiro às críticas dos Estados Unidos ao sistema de pagamentos. Em relatório divulgado neste mês, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) questionou o modelo de funcionamento do Pix e afirmou que o Banco Central atua simultaneamente como regulador e operador da plataforma.

O tema integra a lista de justificativas usadas pelo governo americano para defender novas tarifas sobre produtos brasileiros. A gestão de Donald Trump avaliou que o modelo adotado pelo Brasil poderia prejudicar a atuação de empresas privadas do setor de pagamentos.

O governo brasileiro tem rejeitado as críticas e reforçado a defesa do Pix. Integrantes da equipe econômica e do Palácio do Planalto avaliam que o sistema se tornou um dos principais símbolos da inovação financeira brasileira e um concorrente relevante para empresas estrangeiras do setor.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de evento segurando um cartaz com a frase "O Pix é do Brasil" e classificou como injustificadas as críticas americanas ao sistema.

Criado pelo Banco Central em 2020, o Pix se consolidou como principal meio de pagamento do país, utilizado diariamente por milhões de pessoas em transferências, compras e pagamentos de contas. O Banco Central ainda não se manifestou sobre o registro da marca anunciado pelo governo.

Entenda a ameaça dos EUA

Os presidentes Donald Trump e Lula., durante encontro na Casa Branca (Ricardo Stuckert/PR/Reprodução)

Os Estados Unidos anunciaram uma proposta para aplicar tarifas mínimas de 10% sobre produtos importados da maior parte de seus principais parceiros comerciais. A iniciativa surge após uma investigação relacionada à entrada de mercadorias supostamente produzidas com trabalho forçado. A informação foi divulgada inicialmente pela Bloomberg.

A medida integra os esforços do presidente Donald Trump para reconstruir a estrutura tarifária que havia sido invalidada pela Suprema Corte americana.

Segundo comunicado do Escritório do Representante Comercial dos EUA, a tarifa de 10% alcançaria importações provenientes de países e blocos como Canadá, México, União Europeia, Taiwan e Reino Unido. Já produtos originários de economias como China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Brasil e Suíça ficariam sujeitos a uma alíquota de 12,5%.

Diferenças nas taxações

De acordo com o órgão, a diferenciação das taxas leva em conta a atuação dos parceiros comerciais no combate à importação de produtos associados ao trabalho forçado. Países que adotam ou assumiram o compromisso de adotar restrições a esse tipo de mercadoria receberiam a tarifa menor. Já aqueles “que não conseguiram impor e aplicar efetivamente” essas proibições seriam enquadrados na taxa mais elevada.

A proposta marca um novo capítulo da tentativa de Trump de restaurar as tarifas aplicadas individualmente a países durante o início de seu primeiro mandato. As novas recomendações derivam de investigações conduzidas sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento jurídico distinto daquele anteriormente utilizado pela Casa Branca.

As tarifas ainda não serão implementadas. O processo prevê consultas públicas e etapas de revisão que podem resultar em alterações antes da adoção definitiva das medidas. O prazo para envio de manifestações por escrito termina em 6 de julho. Na sequência, um painel vinculado à Seção 301 deverá iniciar audiências públicas em 7 de julho.

“A falha de nossos parceiros comerciais mais importantes em abordar a importação de mercadorias fabricadas com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais”, disse a Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, em um comunicado. “Não toleraremos mais essa disparidade.”

A iniciativa também deve servir como teste para a reação dos principais parceiros econômicos dos Estados Unidos. Até o momento, muitos deles evitaram retaliações diretas às tarifas impostas por Trump, priorizando negociações voltadas à redução de barreiras comerciais e à preservação do acesso ao mercado americano.

As apurações relacionadas ao trabalho forçado representam apenas uma parte da estratégia comercial do governo. Outras investigações conduzidas sob a mesma autoridade legal analisam questões ligadas ao excesso de capacidade produtiva em economias parceiras dos EUA.

O plano inclui exceções. Alguns produtos têxteis e de vestuário poderão ingressar no mercado americano com tarifas reduzidas, dentro de cotas calculadas a partir do volume de exportações têxteis dos EUA para esses países. Certos alimentos, como carne bovina, tomates, bananas, café e suco de laranja, ficariam totalmente isentos. Também permanecem fora do escopo da proposta metais já submetidos a outras tarifas, além de determinados combustíveis e produtos químicos.

A estratégia comercial de Trump sofreu um revés em fevereiro, quando a Suprema Corte anulou tarifas implementadas com base em poderes de emergência. A investigação relacionada ao trabalho forçado, conduzida sob a Seção 301, havia sido direcionada inicialmente a cerca de 60 economias.

As tarifas previstas pela Seção 301 são consideradas mais robustas do ponto de vista jurídico e oferecem maior flexibilidade ao governo, embora demandem mais tempo para serem implementadas. Paralelamente, Trump adotou uma tarifa global de 10% com base na Seção 122 da legislação comercial americana. Essas cobranças, porém, têm validade até julho e continuam sob análise judicial.

Greer afirmou que a intenção do governo é concluir diferentes investigações comerciais para que novas tarifas possam ser implementadas rapidamente após o encerramento das medidas atualmente em vigor.