A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 21, um projeto de lei que amplia a participação do Ministério da Agricultura em decisões relacionadas à classificação de espécies invasoras ou ameaçadas de extinção.

A proposta integra um conjunto de medidas apoiadas pela bancada ruralista ao longo da semana no Congresso Nacional. Os textos aprovados tratam tanto de incentivos ao agronegócio quanto de mudanças em regras ambientais.

Entre as matérias que avançaram estão o projeto que restringe operações do Ibama contra o desmatamento ilegal e a proposta que reduz em quase 40% a área da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Pará. A mudança abre espaço para atividades de mineração e para a regularização de áreas ocupadas irregularmente na região amazônica.

O pacote de propostas foi articulado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, definiu a ofensiva legislativa como um “rolo compressor”.

A proposta aprovada nesta quinta-feira surgiu após a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) incluir a tilápia na lista de espécies exóticas invasoras. A classificação não proíbe automaticamente a criação do peixe, mas permite a adoção de medidas de controle ambiental relacionadas à atividade.

No fim de 2025, o Ministério do Meio Ambiente suspendeu temporariamente a lista completa, que reúne 444 espécies, após a repercussão do caso envolvendo a tilápia.

A versão inicial do projeto previa que o Ministério da Agricultura teria competência para emitir “manifestação técnica prévia e conclusiva sobre quaisquer atos normativos” relacionados à classificação de espécies, inclusive em situações de risco ambiental, sanitário ou biológico.

O texto também estabelecia que essa manifestação teria caráter vinculante, impedindo qualquer decisão sem o posicionamento da pasta.

Relatório retira trecho vinculante, mas mantém influência do ministério

O relatório apresentado pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), nesta quinta-feira, alterou parte da redação original da proposta. A nova versão retirou a previsão de manifestação “conclusiva” e vinculante do Ministério da Agricultura.

Pelo texto aprovado, “qualquer ato normativo que possa alterar o ordenamento, o regime de produção, criação, cultivo, manejo, transporte, processamento ou comercialização de espécie utilizada em atividade produtiva, dependerá, obrigatoriamente, de manifestação técnica prévia do respectivo órgão federal competente pela agricultura, pecuária, pesca, aquicultura e florestas plantadas”.

Na prática, o ministério continua com participação obrigatória no processo de classificação de espécies, já que a análise da pasta deverá ocorrer previamente às decisões ambientais.

A regulamentação da proposta ainda deverá definir como funcionará essa manifestação técnica. Integrantes da área ambiental do governo e parlamentares ligados ao tema afirmam que as regras futuras poderão delimitar o alcance da atuação do Ministério da Agricultura nos processos ambientais.