A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto que concede reajuste salarial aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O texto prevê reajuste de 8% ao ano em 2026, 2027 e 2028. O impacto estimado no Orçamento de 2026 é de R$ 200 milhões. A proposta segue agora para análise do Senado.

No parecer aprovado em plenário, o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), registrou que o projeto reconhece haver impacto orçamentário e financeiro com a concessão do aumento. O documento informa que foram apresentadas estimativas para os exercícios de 2026, 2027 e 2028.

O relatório também aponta que o órgão permanece abaixo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o parecer, a proposta atende à exigência legal de estimativa de impacto para criação ou ampliação de despesa obrigatória.

O texto sustenta que a recomposição salarial tem como objetivo assegurar condições de trabalho e preservar a simetria entre as carreiras do MPU e do Poder Judiciário. A justificativa menciona a necessidade de manter estrutura equivalente entre os quadros.

O projeto também altera a nomenclatura dos servidores responsáveis pela segurança institucional do MPU, que passam a ser chamados de “Inspetores e Agentes de Polícia Institucional”. De acordo com o parecer, a mudança não gera impacto fiscal, pois não cria cargos nem amplia despesas.

(Com informações de agência Câmara e agência O Globo)