O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 deverá reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas em até um ano após a promulgação.

Segundo Motta, o texto prevê uma transição em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada cairá imediatamente para 42 horas semanais e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga por semana, que não precisarão ser consecutivos. A redução final para 40 horas ocorrerá em até 12 meses.

A proposta mantém os salários atuais dos trabalhadores durante todo o processo de transição. “Aquilo que também para nós é inegociável é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial”, afirmou Motta.

O parlamentar se reuniu mais cedo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alinhar os últimos pontos da proposta, considerada prioritária pelo governo federal neste ano eleitoral.

O texto também prevê um prazo de 60 dias para adaptação das convenções coletivas após a promulgação da PEC. Durante o período de transição, as duas horas restantes da jornada poderão ser regulamentadas por acordos coletivos de cada categoria.

A proposta ainda abre espaço para regulamentações específicas por setor em projetos posteriores. Segundo Motta, haverá medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo a possibilidade de ampliar o número de funcionários contratados e elevar o teto de faturamento anual da categoria, atualmente em R$ 81 mil.

O relator da PEC, Leo Prates, afirmou que o texto busca estabelecer direitos gerais, enquanto detalhes específicos de cada categoria deverão ser tratados posteriormente por meio de regulamentações complementares.

A expectativa da Câmara é votar a PEC ainda nesta semana na comissão especial e no plenário. No Senado, o calendário de tramitação ainda não foi definido, mas o governo trabalha para aprovar a proposta antes das eleições.

*Com O Globo