A condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral no caso Ceperj impõe um novo cenário para sua pré-candidatura ao Senado em 2026.

Pela decisão, ele fica inelegível até 2030, o que, na prática, impede sua eleição — mas não necessariamente sua tentativa de disputar o pleito.

Castro ainda pode solicitar o registro de candidatura dentro do prazo da Justiça Eleitoral. Entretanto, a tendência é que o pedido seja indeferido com base na inelegibilidade já determinada pelo TSE.

Mesmo assim, a defesa pode recorrer e tentar decisões liminares para manter a candidatura ativa temporariamente. Nesse cenário, Castro poderia aparecer nas urnas na condição “sub judice”, ou seja, com a candidatura pendente de decisão definitiva.

O que acontece se ele disputar mesmo assim?

Caso consiga concorrer sob decisão provisória, Castro pode fazer campanha, mas com restrições — especialmente se houver decisões que limitem acesso a recursos ou propaganda.

Se receber votos suficientes para se eleger, o resultado não garante a posse. Sem reverter a condenação, ele não pode ser diplomado, etapa necessária para assumir o cargo.

Votos podem ser anulados

Na hipótese de vitória nas urnas sem reversão judicial, os votos recebidos por Castro seriam considerados inválidos.

Como a disputa ao Senado segue o sistema majoritário, a consequência pode ser a convocação de uma nova eleição para o cargo, em vez da posse de um suplente.

A defesa pode apresentar recursos no próprio TSE e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, esses recursos não suspendem automaticamente os efeitos da condenação.

Para que Castro consiga disputar em condições plenas, seria necessário obter uma decisão que suspenda ou reverta a inelegibilidade — o que, segundo especialistas, tende a ser um caminho difícil.

*Com O Globo