O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira, 2, que distribuidoras de combustíveis optaram por não aderir, neste primeiro momento, ao programa de subvenção ao diesel proposto pelo governo federal.

A decisão partiu das próprias empresas, segundo o secretário, e envolve a escolha de manter autonomia na definição de preços.

"Lembrando que são empresas privadas que estão, pelo menos, segundo relatos que foram noticiados hoje, preferindo não receber essa subvenção para poder ter liberdade de colocar seus preços, de aumentarem seus preços", disse o secretário durante entrevista à CNN Brasil, sem mencionar os nomes das empresas.

A posição das distribuidoras elevou o nível de atenção do governo diante do risco de repasses mais altos ao consumidor final. Ceron afirmou que o setor passou a ser monitorado com maior rigor.

"Claro que é algo que preocupa, o governo está atento, está acompanhando, fiscalizando justamente para evitar abusos. É um mercado razoavelmente concentrado, então merece ali um acompanhamento de perto, nós vamos olhar com um pouquinho mais de cuidado", disse.

O governo mantém articulação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Casa Civil para avaliar os desdobramentos do programa.

Uma das linhas em análise envolve possíveis ajustes na política para ampliar a adesão das empresas e garantir controle sobre práticas de preços no mercado. A equipe econômica também busca assegurar que, mesmo fora da subvenção, não ocorram cobranças consideradas abusivas.

Ceron reiterou que a adesão dos estados está próxima da totalidade. Mais de 20 unidades da federação já participam do programa, com o número “mais próximo de 25 do que de 20”, segundo o secretário.

"Estamos muito próximos de ter 100% de adesão", afirmou.

Diesel no centro da estratégia

O diesel rodoviário foi definido como prioridade pelo governo devido ao impacto direto nas cadeias produtivas. "Nossa prioridade absoluta é o diesel rodoviário porque ele tem efeitos por todas as cadeias produtivas do país", disse.

O secretário indicou que, em cenários de crise, não é possível eliminar completamente a pressão sobre preços, mas a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é adotar medidas para reduzir os impactos.

O governo também acompanha efeitos em outros segmentos, como a aviação civil. Há discussões em curso sobre possíveis ações voltadas ao setor, com foco na redução de custos e na manutenção do fluxo de caixa das companhias aéreas.

Negociações com as federações

A proposta foi discutida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, na semana passada.

A contribuição dos estados será proporcional ao volume de diesel importado consumido em cada unidade da federação, com critérios ainda a serem definidos localmente. A política terá caráter temporário, com duração prevista de até dois meses.

"A contrapartida estadual será proporcional ao volume de diesel consumido em cada unidade da federação, conforme critérios a serem definidos por esse conjunto federativo", explica o Ministério da Fazenda no comunicado.

O Comsefaz informou que as cotas referentes aos estados que optarem por não aderir à medida não serão redistribuídas entre os participantes, mantendo o caráter voluntário da iniciativa.

"A iniciativa reforça o diálogo cooperativo entre União e estados na busca por soluções conjuntas para o mercado de combustíveis, com foco na previsibilidade de preços, na segurança do abastecimento e na manutenção do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo", afirmou o Comitê.

Veja os principais pontos da proposta

*Com informações da Agência O Globo.