O Ministério do Comércio da China informou nesta segunda-feira que adotará as contramedidas cabíveis caso a União Europeia (UE) leve adiante sua nova lei de segurança cibernética, apresentada em janeiro e que, na opinião de Pequim, discrimina as empresas chinesas. Um porta-voz do departamento afirmou, em declarações divulgadas no site do ministério, que o projeto de lei, sob o pretexto da segurança cibernética e da cadeia de suprimentos, introduz fatores altamente subjetivos e arbitrários.

Entre eles, o funcionário citou a identificação de “países que suscitam preocupação em matéria de cibersegurança” e “fornecedores de alto risco”, que seriam excluídos das cadeias de abastecimento relevantes da UE em 18 setores, incluindo energia, transporte e TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação).

“Isso constitui um exemplo típico de politização e excesso de cautela em questões comerciais e econômicas”, afirmou.

Ele também apontou problemas do projeto, como a violação do princípio da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o tratamento de nação mais favorecida e o tratamento nacional.

O gigante asiático também considerou que a lei excede a competência do direito da UE e enfraquece a autoridade dos Estados para gerenciar questões de segurança nacional e avaliou que ela poderia causar danos substanciais às relações econômicas e comerciais entre a China e a UE ou afetar gravemente as cadeias de abastecimento globais.

A China sugeriu eliminar do projeto as disposições relativas a conceitos como “países que suscitam preocupações em matéria de cibersegurança”, bem como suprimir ou modificar substancialmente os critérios para identificar os “fornecedores de alto risco” e as medidas restritivas associadas.

O porta-voz manifestou confiança de que a UE não subestime sua “firme determinação” em salvaguardar seus interesses nacionais e os direitos legítimos de suas empresas, nem permita um retrocesso nas relações econômicas e comerciais bilaterais.

Bruxelas apresentou, em janeiro, uma nova lei de segurança cibernética que cria um quadro comum para avaliar riscos nas infraestruturas críticas da União Europeia, sem apontar explicitamente países ou empresas específicos. A regulamentação reforça o controle sobre setores estratégicos, como as redes 5G e 6G, a computação em nuvem ou os semicondutores, e abre caminho para restringir ou excluir fornecedores considerados de “alto risco”.

Embora o texto não cite nomes, a Comissão Europeia tem reiterado, desde 2019, suas reservas quanto à participação de empresas chinesas como a Huawei ou a ZTE na implantação de redes de telecomunicações no bloco.