A comissão especial da Câmara que discute o fim da escala 6x1 aprovou, por 34 votos a 4, nesta quarta-feira, 27, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que implementa a escala 5x2 (com duas folgas obrigatórias por semana) e a redução da jornada para 40 horas semanais.

A comissão rejeitou requerimentos e um destaque apresentados pela bancada do PL, partido de Flávio Bolsonaro (RJ), que propunha redução imediata da jornada e a implementação de uma escala 4x3 no país. O destaque, anunciado pelo líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), na véspera da votação da PEC na comissão, foi uma tentativa de desvincular o bolsonarismo da imagem de ser contrário à pauta da redução da jornada de trabalho. Dos 4 votos contrários à PEC na comissão, 3 foram do PL.

A matéria ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara em dois turnos e no Senado para ser promulgada. A expectativa é de que a votação na Câmara ocorra entre quarta e quinta-feira, 28. Pelo menos 308 dos 513 deputados precisam aprovar o texto.

O relatório apresentado por Prates é resultado de uma negociação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a tendência é de que seja aprovada com folga.

A matéria é vista como um trunfo eleitoral para Lula e também para Motta em ano eleitoral. Aliados do presidente da República avaliam que o início da redução de jornada ainda antes do primeiro turno deve influenciar positivamente a aprovação do governo.

Votaram contrários ao texto da PEC apenas os deputados Julia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS) e Gilson Marques (Novo-SC).

O que prevê o fim da escala 6x1

A proposta estabelece a redução da jornada das atuais 44 horas semanais para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da PEC, além da adoção da escala 5x2, com duas folgas obrigatórias por semana. Após 12 meses da primeira mudança, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.

O parecer ainda determina que uma das folgas ocorra “preferencialmente aos domingos” e estabelece prazo de 60 dias para adaptação das convenções coletivas.

Profissionais cuja remuneração for maior que duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social (o equivalente, hoje, a R$ 21.188,88) não terão controle de jornada e ponto, salvo liberalidade das empresas ou se a convenção ou o acordo coletivo barrar a flexibilização prevista na norma.

O adiamento da PEC na comissão especial ocorre em meio a resistências de parlamentares ligados ao setor empresarial e de integrantes da oposição, que argumentam que a proposta pode elevar custos trabalhistas e afetar a geração de empregos.

A proposta apresentada por Prates representa uma vitória parcial do governo Lula, que defendia uma transição mais rápida para a redução da jornada de trabalho. Integrantes do grupo político de Motta e o próprio relator defendiam, inicialmente, uma implementação gradual até 2029, com cortes anuais de uma hora na carga horária.

Além das mudanças na jornada, o relatório inclui a possibilidade de medidas voltadas às empresas de pequeno porte para mitigar o impacto da redução de jornada, a serem disciplinadas em projeto de lei.

Entre as possibilidades, está a previsão de ampliação do limite de contratação de microempreendedores individuais (MEIs), que poderão passar a contratar até dois funcionários.

O acordo político entre Lula e Motta também prevê que a regulamentação de situações específicas seja feita posteriormente por meio de um projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso em abril, em regime de urgência.

O texto, que ainda não tem relator, deverá detalhar as regras para categorias que já operam sob regimes diferenciados, como a escala 12x36, comum nas áreas de saúde e de segurança pública.