A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou os nomes de Otto Lobo e Igor Muniz para os cargos de presidente e diretor da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). As indicações ainda passarão por votação no Plenário da Casa.

Otto Lobo ocupa interinamente a presidência da autarquia desde 2025, após a renúncia de João Pedro Nascimento, em julho. Antes disso, ele havia sido indicado à diretoria da CVM, em 2022, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

No período em que comandou a CVM de forma interina, o colegiado decidiu que a Ambipar não precisaria lançar uma OPA (Oferta Pública de Aquisição) após o aumento da participação do controlador nas ações da companhia. A decisão contrariou o entendimento da área técnica da autarquia e provocou reações no mercado financeiro.

Ao comentar o caso Ambipar durante a sabatina no Senado, Otto Lobo afirmou que os pareceres técnicos apresentados não eram coerentes. Disse ainda que pretende manter independência em processos considerados sensíveis, caso seja efetivado no cargo.

“Caso meu nome seja confirmado, eu tenho que atuar dentro da técnica e não posso me dobrar a pressão de jornal”, disse.

A gestão interina de Otto Lobo também coincidiu com os efeitos da Operação Carbono Oculto, investigação que apontou fraudes ligadas ao sistema financeiro.

Avaliação no plenário

Após avançar na CAE, o nome de Otto Lobo segue para análise do plenário do Senado, onde também depende de maioria simples para aprovação. Nessa fase, a votação ocorre de forma secreta entre os senadores.

A análise marca a primeira indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Senado após a tentativa frustrada de Jorge Messias de assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da semelhança no rito de aprovação, integrantes do Senado avaliam que a articulação política em torno da CVM ocorre em um contexto distinto.

Quem é Otto Lobo?

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar a CVM, Otto Lobo é advogado e doutor em direito pela USP (Universidade de São Paulo). Na tese de doutorado, ele analisou temas ligados à distribuição de dividendos e aos mecanismos de proteção de acionistas minoritários, credores e demais stakeholders.

Antes de assumir funções na CVM, Lobo integrou o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), onde atuou como conselheiro titular entre 2015 e 2018.

Igor Muniz, indicado para a diretoria da autarquia, construiu carreira jurídica na Petrobras. Na estatal, ocupou o cargo de gerente do Jurídico Financeiro, setor responsável pelo suporte legal às operações realizadas nos mercados bancário e de capitais.

Muniz também participou de conselhos de administração ligados ao setor de energia e gás, incluindo a Petrobras Logística de Gás e a Transportadora Associada de Gás. Ele ainda exerceu função de conselheiro na OAB do Rio de Janeiro.

A CVM opera como uma autarquia federal em regime especial e está vinculada ao Ministério da Fazenda. Atualmente, os diretores em exercício no órgão são João Accioly e Marina Paula Copola.

O que faz a CVM?

A CVM é o órgão responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais brasileiro. A atuação da autarquia abrange operações na Bolsa de Valores, emissão e negociação de títulos, derivativos, fundos de investimento, corretoras e companhias abertas. O mercado supervisionado pela comissão movimenta cerca de R$ 18 trilhões.