A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, uma proposta que redefine o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. O novo valor passa a corresponder a nove salários mínimos — atualmente, cerca de R$ 14,5 mil para uma carga de 20 horas semanais.

De acordo com estimativas do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o impacto fiscal pode ultrapassar R$ 25 bilhões até 2029. Após a aprovação, o texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá caráter terminativo e poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.

Hoje, a legislação estabelece um piso de três salários mínimos para a mesma jornada, o que equivale a aproximadamente R$ 4,5 mil — valor considerado defasado pelas categorias.

No relatório aprovado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) propôs a elevação para nove salários mínimos, patamar que correspondia a cerca de R$ 13,6 mil em 2024, período em que o texto foi elaborado. Com a atualização recente do salário mínimo, o valor de referência já supera os R$ 14 mil.

Mudanças nas normas de condições de trabalho

A proposta também altera regras relacionadas às condições de trabalho. O adicional por trabalho noturno e por horas extras passa a ser de 50% sobre o valor da hora regular, percentual superior ao previsto atualmente. O texto ainda mantém o intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados, medida já existente que passa a integrar o novo marco legal.

Outro ponto previsto é a ampliação da aplicação do piso, que passa a abranger profissionais tanto do setor público quanto do privado, incluindo vínculos sob regimes celetista e estatutário. Na justificativa, o relator argumenta que profissionais que desempenham a mesma função não devem ter diferenças salariais em função do tipo de vínculo.

O impacto sobre estados e municípios é apontado como um dos principais pontos de atenção. Para reduzir esse efeito, o projeto prevê que o aumento de despesas com pessoal seja compensado por repasses do Fundo Nacional de Saúde. Ainda assim, técnicos do governo avaliam que o impacto pode ser superior ao inicialmente projetado, já que os cálculos do MGI consideravam valores anteriores ao piso definido no relatório.

Nos bastidores, a proposta encontra resistência na equipe econômica do governo, que identifica risco de efeito cascata sobre outras categorias do funcionalismo e pressão adicional sobre o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em documento enviado ao Senado, o MGI também apontou incertezas na previsão de compensação financeira, afirmando não ter identificado, nos materiais do projeto, a fonte de custeio para as novas despesas, o que pode demandar ajustes na discussão orçamentária caso a medida avance.

*Com informações da Agência Senado.