Uma nova lei de “união étnica” apresentada ao decorrer das Duas Sessões, uma série de reuniões dos mais importantes órgãos parlamentares da China, levantou alertas entre analistas e organizações de direitos humanos de fora do país.

A nova lei traz uma série de medidas para assimilar as minorias à cultura Han, incluindo incentivos para casamentos desses grupos com chineses Han e uma ênfase cada vez maior no ensino do mandarim padrão em escolas desde o jardim de infância, o que gradualmente eliminará, ao longo prazo, as diversas línguas tradicionais e dialetos falados por todo o país.

Com base em precedentes de Duas Sessões anteriores, a lei, que deverá ser submetida a uma votação, poderá ser aprovada com até 95% dos votos, inclusive de representantes dessas minorias. Em uma fala durante as Sessões, o parlamentar pertencente ao grupo étnico Dong, Chen Zhen, do Congresso Nacional Popular (NPC, na sigla em inglês), disse:

"[A lei] tornará o desenvolvimento de regiões de minorias étnicas uma responsabilidade legal, o que garantirá um apoio institucional estável e de longo prazo."

Todavia, analistas consideram que convenções assim do parlamento do Partido Comunista Chinês (PC) não existem para debater e questionar, mas meramente para aprovar formalmente medidas já decididas pela senioridade do governo por trás de portas fechadas, e fornecer vislumbres calculados de seus objetivos para o mundo em eventos altamente coreografados.

“O projeto de lei do governo chinês sobre a promoção da unidade étnica busca mobilizar a burocracia e a sociedade para unir as pessoas sob a liderança do Partido Comunista Chinês, em detrimento dos direitos humanos”, escreve Maya Wang, diretora associada para a Ásia da Human Rights Watch, em um artigo publicado pela organização de direitos humanos. “Tibetanos, uigures e outros que se manifestam em defesa das populações minoritárias podem esperar uma repressão ainda maior por parte do governo.” A lei também estipula punições para qualquer atividade ou ator que sejam “contrários à união”.

“O documento legal articula o apoio do Estado ao desenvolvimento de alta qualidade em áreas com grandes populações de minorias étnicas e à promoção da prosperidade comum entre todos os grupos étnicos, disse Li [Hongzhong, vice-diretor do comitê do NPC, em comentários sobre o projeto] acrescentando que disposições específicas são estabelecidas sobre construção de infraestrutura, desenvolvimento industrial, serviços públicos, proteção de recursos naturais, entre outros.”

As “56 flores” e a história da repressão étnica chinesa

Xinjiang, região da China que abriga a minoria muçulmana dos Uigures, vê constantes cenas de conflitos e repressão do grupo (AFP) (AFP)

Historicamente, a China teve um alto nível de tolerância com seus grupos étnicos. Durante a década de 1950, o país concedia uma série de privilégios para essas minorias, que representam até hoje entre 7 e 9% da população total.

Conhecidos como as “56 flores” na letra de uma famosa música popular, esses grupos tinham um nível de liberdade e independência na época que hoje parece apenas uma memória distante – tinham, entre outros, os direitos de viajar pelo país livremente, liberdade religiosa e a habilidade de educar suas crianças a seu próprio critério, de acordo com suas próprias línguas e costumes.

A esperança do PC, que nessa época chegou a reconhecer formalmente mais minorias do que qualquer outro regime chinês da história, era, em parte, que esse grau de liberdade fomentasse um nível de confiança e lealdade ao partido, que estava dando seus primeiros passos no poder desde sua vitória revolucionária.

Todavia, a narrativa mudou drasticamente desde então. O governo, enraizado no Marxismo-Leninismo, percebe a diferença de classes como a principal – senão única – identidade social. O renomado sinólogo e professor de história pela Universidade de Stanford, Thomas S. Mullaney, escreve em uma coluna para o jornal britânico The Guardian sobre a mudança de postura da China em relação às suas minorias:

“Outras identidades coletivas, como nacionalidade, religião e etnia, são ficções duradouras, mas em última análise efêmeras, construídas por aqueles que estão no topo da pirâmide econômica para distrair os pobres da busca por camaradagem com outros proletários.”

O especialista continua, elaborando um argumento que diz que enquanto outros países usaram o negacionismo desses grupos como tática para combater as ameaças percebidas como oriundas da diversidade étnica interna – insistindo na singularidade e indivisibilidade da nação ao reconhecer o mínimo possível de minorias, ou talvez nenhuma –, o plano do Partido Comunista Chinês era o oposto: reconhecer a diversidade étnica até torná-la irrelevante, assim conduzindo-a à extinção funcional.

“Ao abraçar tantas identidades étnicas, o objetivo era prevenir ameaças de nacionalismo local; garantir que as nacionalidades minoritárias do país jamais aspirassem à autodeterminação nacional ou a Estados-nação”, diz Mullaney. “Afinal, se o Estado reconhecesse e defendesse os grupos minoritários, que razão legítima alguém teria para se separar e formar sua própria entidade política?”

O plano era simples: gradualmente dissolver a pluralidade cultural, tornando identidades outrora importantes o bastante para catalisarem declarações de independência em apenas algo do plano de fundo da vida cotidiana. E o PCC cada vez mais se mostrou disposto a ir longe para assegurar seus objetivos, frequentemente através da força e de forma violenta.

Exemplos são variados: Da interferência no Tibete, onde o Partido separou famílias, forçou habitantes a negarem o Dalai Lama reconhecido e buscou implementar um outro líder espiritual com o mesmo título alinhado ao Estado; a destruição sistemática de mesquitas e o tratamento desumano de uigures em “campos de reeducação” e as diversas repressões violentas contra insurgências étnicas ao longo dos anos mancham o legado do que no passado foi um regime no mínimo tolerante com a paisagem cultural de seu país.

A nova lei é apenas o mais recente passo em direção a uma nação mais homogênea, em uma medida considerada alinhada com os ideais que Xi Jinping teria para a China. “A unidade étnica e o progresso não devem ser afetados por forças externas... sob o pretexto de etnia, religião ou direitos humanos”, afirma o texto do projeto.