O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira, 18, a Portaria nº 422/2026, que estabelece novas regras para a execução da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

Entre as principais mudanças estão a inscrição automática de estudantes concluintes do ensino médio da rede pública no Enem e a ampliação dos locais de aplicação das provas, em um movimento de integração do exame ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

A partir da edição de 2026, estudantes concluintes do ensino médio da rede pública serão inscritos automaticamente no Enem com base nos dados enviados pelas redes de ensino.

Após a inscrição, caberá ao aluno apenas confirmar a participação e escolher opções como língua estrangeira e recursos de acessibilidade.

A medida faz parte da estratégia do governo para ampliar a adesão dos estudantes ao exame e reforçar seu papel na avaliação da qualidade da educação básica.

Enem passa a ter integração com o Saeb

A portaria também consolida a integração do Enem ao Saeb, sistema que reúne avaliações amostrais e censitárias para medir a qualidade da educação no país.

Segundo o governo, o objetivo é transformar o exame em um instrumento mais amplo, que una certificação do ensino médio, acesso ao ensino superior e avaliação da educação básica.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê ampliar em cerca de 10 mil o número de locais de aplicação do exame.

A expectativa é que até 80% dos estudantes concluintes da rede pública façam a prova na própria escola onde estudam. Para os demais, o Ministério da Educação estuda medidas de apoio logístico, como transporte entre municípios.

Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a meta é alcançar pelo menos 70% de participação dos estudantes concluintes da rede pública já em 2026.

“Sabemos que o engajamento do Enem é muito maior que qualquer outra prova de avaliação do ensino médio”, afirmou o ministro.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, afirmou que a articulação com estados será fundamental para a implementação das mudanças.

Segundo ele, reuniões técnicas com redes estaduais devem ocorrer nos próximos dias para viabilizar a execução da nova política.

A portaria também reforça as atribuições do órgão na definição de metodologias, padrões nacionais de desempenho e divulgação de indicadores educacionais.

*Com O Globo