O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 17, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.

O entendimento, firmado em 17 de janeiro, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações, estabelece a redução ou eliminação progressiva de tarifas de importação e exportação.

O acordo envolve o Mercosul, bloco econômico formado por países da América do Sul, e a União Europeia, grupo político e econômico que reúne nações do continente europeu.

A iniciativa busca ampliar o fluxo comercial entre as regiões por meio da diminuição de barreiras tarifárias ao longo do tempo.

"A aprovação desse acordo é fruto de um diálogo institucional, compromisso com o interesse nacional e visão estratégia de longo prazo ", disse o vice-presidente Geraldo Alckmin.

O que prevê o acordo de livre comércio entre a UE e Mercosul?

O tratado prevê a eliminação ou redução de tarifas de importação e exportação entre os blocos, que juntos reúnem 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22,4 trilhões, cerca de R$ 116 trilhões. Pelo texto, a União Europeia eliminará tarifas sobre aproximadamente 95% dos bens, equivalentes a 92% do valor das importações europeias de produtos brasileiros, em até 12 anos.

Segundo o relator, o acordo reafirma princípios da política externa brasileira em um cenário internacional de tensão. "Acreditamos na defesa da paz e escolhemos a via do diálogo qualificado para reafirmar nossa independência nacional, a igualdade entre os Estados e a promoção da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade", disse o deputado Marcos Pereira.

Compras de mercadorias

O texto estabelece tratamento equivalente entre produtos brasileiros e europeus em compras governamentais, com exceções para aquisições do Sistema Único de Saúde (SUS), micro e pequenas empresas, margens de preferência, encomendas tecnológicas e compensações comerciais.

"Os órgãos públicos brasileiros poderão operar em um ambiente internacionalizado de licitações, com benefícios diretos no aumento da concorrência e na economia de recursos públicos", afirmou Pereira.

Agropecuária

O relator mencionou como "ponto de preocupação" a regulamentação interna da União Europeia que prevê salvaguardas para produtos agropecuários e agroindustriais, acionadas em caso de aumento de 5% no volume ou queda de preços.

"Precisamos desenvolver medidas em diálogo com o Executivo e o Legislativo para encontrar melhores soluções para eventualmente ter de defender nosso setor produtivo", reforçou o relator. Ele defendeu a edição futura de decreto para regulamentar salvaguardas também no Brasil.

De acordo com o deputado, houve entendimento com o vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, para envio de minuta do decreto à Casa Civil ainda nesta quarta-feira.

Avanços em outros países da América do Sul

Na semana passada, o acordo havia sido aprovado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Após essa deliberação, a proposta passou a tramitar no Congresso Nacional na forma de projeto de decreto legislativo. No mesmo período, outros países do continente apoiaram o acordo.

Momento histórico para o Uruguai

A Câmara de Representantes do Uruguai aprovou na quinta-feira o acordo comercial dos dois blocos econômicos, formalizando a ratificação e tornando o país o primeiro do bloco a concluir essa etapa. O Senado uruguaio já havia aprovado o texto por unanimidade no dia anterior.

A base governista da Frente Ampla e os partidos de oposição Partido Nacional, Partido Colorado, Cabildo Abierto e Partido Independente apoiaram o texto. O Identidade Soberana registrou o único voto contrário.

Avanço na Argentina

No mesmo dia da decisão no Uruguai, o Congresso da Argentina também ratificou o tratado de livre comércio firmado em janeiro passado entre Mercosul e União Europeia (UE).

O Senado argentino aprovou o projeto por 69 votos a favor e três contra. A medida agora espera a sanção do presidente Javier Milei.

Divisão entre os europeus

A tramitação do acordo comercial segue enfrentando resistência política em diversos países da Europa. França, Polônia, Irlanda e Áustria mantêm posição contrária ao tratado, sobretudo diante da pressão de agricultores locais, que apontam risco de concorrência com produtos sul-americanos de menor custo.

Além das entidades ligadas ao setor agrícola, representantes do agronegócio europeu e organizações ambientalistas também apresentam críticas. Esses grupos afirmam que o acordo pode estimular práticas consideradas prejudiciais ao meio ambiente e à produção local.

Por outro lado, alguns países da União Europeia manifestam posição favorável à ampliação das relações comerciais com a América do Sul. Alemanha, Espanha e Portugal avaliam que o acordo apresenta mais oportunidades econômicas do que riscos para seus mercados.

(Com informações da Agência Senado)

*Em atualização.