O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado propõe intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, ao apontar falhas estruturais no enfrentamento ao crime no estado.

O documento descreve um cenário de “comprometimento estrutural” das instituições responsáveis pela segurança, com perda de controle territorial em diferentes regiões. A presença de facções criminosas e milícias em áreas urbanas estratégicas, associada à infiltração no poder público, é apontada como fator que limita a ação estatal.

O parecer sustenta que medidas convencionais não seriam suficientes diante do avanço dessas organizações, indicando a necessidade de aplicação de instrumento previsto na Constituição. O texto é assinado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe.

A proposta de intervenção tem como foco reestruturar forças de segurança, retomar territórios e ampliar a integração de inteligência entre órgãos públicos.

Depoimentos cancelados e propostas legislativas

O ex-governador Cláudio Castro não compareceu à sessão da CPI do Crime Organizado nesta terça-feira, após alegar questões médicas. Ele era esperado para prestar depoimento como testemunha, mas houve apenas a leitura do relatório. A votação está prevista para ocorrer no mesmo dia.

A comissão também buscou ouvir o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, preso sob acusações relacionadas a tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilegal de armas. O depoimento foi cancelado por ausência de autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Entre as propostas apresentadas, estão medidas para ampliar o rastreamento de recursos financeiros ilícitos, endurecer punições ligadas à lavagem de dinheiro e exigir maior transparência sobre beneficiários finais de operações.

O texto inclui ainda sugestões de mudanças regulatórias envolvendo instituições como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários e Conselho de Controle de Atividades Financeiras, com foco em ampliar a capacidade de fiscalização.

Há também recomendação para criação de um ministério específico para a Segurança Pública, proposta vinculada à tramitação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional.

O relatório solicita o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade, com base em argumentos relacionados ao caso Master.

*Com informações da Agência O Globo.