A CPI do INSS ouve nesta segunda-feira, 9, a empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras, o CEO do C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção.

Os três foram convocados para prestar esclarecimentos, na condição de testemunhas, sobre a atuação de instituições financeiras e a infraestrutura tecnológica da Previdência em possíveis irregularidades envolvendo aposentados e pensionistas.

Apesar de a comissão ter aprovado as oitivas na forma de convocação — o que em tese obriga o comparecimento — os depoentes ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar alterar o formato para convite. Em decisões envolvendo outras CPIs, ministros da Corte já autorizaram a conversão da convocação em convite, o que retira a obrigatoriedade de presença.

O STF também costuma assegurar o direito de permanecer em silêncio em perguntas que possam levar à autoincriminação.

CPI quer esclarecer atuação da Crefisa em benefícios do INSS

A convocação de Leila Pereira foi apresentada pelo relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), após depoimento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller Júnior.

Parlamentares querem esclarecer a atuação da Crefisa após a instituição vencer o pregão que definiu os bancos responsáveis pelo pagamento de novos benefícios do INSS, passando a concentrar parte relevante dessas operações.

Nos requerimentos aprovados pela CPI, o relator cita levantamento da Secretaria Nacional do Consumidor que aponta a Crefisa entre as instituições com maior número de reclamações relacionadas a produtos financeiros destinados a beneficiários do INSS.

Segundo o documento, o próprio instituto chegou a suspender cautelarmente novos pagamentos vinculados ao banco após sucessivas queixas registradas por aposentados e pensionistas.

Crédito consignado e reclamações contra o C6 Consignado

Outro depoimento aguardado pela comissão é o de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do C6 Consignado.

Ele foi convocado para explicar a atuação da instituição na concessão de crédito consignado a beneficiários da Previdência. De acordo com os requerimentos aprovados pela CPI, o banco aparece de forma recorrente entre as instituições com maior número de reclamações na plataforma consumidor.gov.br.

As queixas envolvem principalmente operações de empréstimo consignado, cartão consignado e reserva de margem consignável (RMC).

Dados citados pelos parlamentares e levantados pelo próprio INSS indicam ainda cerca de 324 mil contratos associados à cobrança de “clubes de benefício”, prática considerada irregular por incluir serviços adicionais vinculados a empréstimos concedidos a aposentados e pensionistas.

Dataprev deve explicar segurança e falhas em sistemas

O presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a infraestrutura tecnológica que sustenta os sistemas da Previdência.

Nos requerimentos apresentados pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Carlos Viana (PSD-MG), presidente da comissão, os parlamentares pedem explicações sobre possíveis falhas operacionais, vulnerabilidades de segurança cibernética e problemas de governança digital.

Os senadores também citam questionamentos sobre a proteção de dados de beneficiários do INSS e as falhas recorrentes registradas na plataforma Meu INSS, sistema utilizado por milhões de segurados para solicitar benefícios e autorizar operações vinculadas às aposentadorias.