A aprovação do projeto de lei que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a ampliar mecanismos de financiamento e incentivos à exportação de bens e serviços nacionais é vista como decisiva para a retomada da engenharia brasileira no mercado internacional.

A avaliação é de Humberto Rangel, diretor executivo do Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada), em entrevista ao Exame Infra, programa da EXAME em parceria com a empresa Suporte.

“Temos confiança de que o projeto será aprovado. Ele dialoga com uma trajetória histórica de estímulo à exportação que o Brasil já conheceu e que funcionou”, afirmou.

Segundo Rangel, a proposta em discussão no Congresso cria as condições institucionais para que o Brasil volte a competir em igualdade com empresas estrangeiras em grandes projetos de infraestrutura fora do país.

O projeto do governo federal normatiza o financiamento das exportações pelo BNDES, permitindo apoio estruturado a contratos de engenharia, obras e serviços no exterior, nos moldes praticados por agências de crédito à exportação de outros países.

Para o executivo, o avanço do texto é um passo essencial para fortalecer a capacidade técnica e produtiva nacional.

Trajetória interrompida

Rangel lembrou que a internacionalização da engenharia brasileira ganhou força a partir do fim da década de 1970, quando políticas públicas passaram a estimular explicitamente a exportação. À época, segundo ele, havia uma compreensão clara de que exportar engenharia era estratégico para o país.

Um dos primeiros registros dessa presença internacional, de acordo com o executivo, ocorreu a partir da projeção internacional do arquiteto Oscar Niemeyer, cujos projetos abriram caminho para a atuação de empresas brasileiras de engenharia no exterior.

O crescimento do setor foi sustentado por investimentos internos em hidrelétricas, rodovias, ferrovias e grandes obras, combinados com mecanismos de apoio à exportação.

Esse movimento, segundo Rangel, se estendeu até 2014 e 2015. A partir de então, com a retirada dos instrumentos de incentivo e a forte politização do tema, a presença brasileira no mercado internacional de obras entrou em declínio acentuado em meio a Lava Jato.

“Com a água suja do banho se jogou a criança também para fora”, disse. Para o diretor executivo do Sinicon, o debate passou a ser conduzido de forma inadequada, com críticas generalizadas ao financiamento de obras no exterior. Nesse período, afirmou, o setor perdeu espaço e competitividade.

Para o executivo, parte da resistência ao financiamento de exportações de engenharia se baseia em argumentos equivocados.

“Isso é uma falácia. Não há transferência de 1 dólar sequer”, afirmou.

Segundo ele, o Brasil nunca financiou gastos locais de projetos de engenharia fora do país. O financiamento ocorre em moeda nacional, com recursos liberados internamente para pagamento de mão de obra, materiais e equipamentos, que são exportados para a execução das obras.

Posteriormente, os contratos são reembolsados pelos países contratantes em moeda forte, geralmente em dólar.

Na avaliação do dirigente, esse modelo resulta, na prática, na entrada de divisas na economia brasileira.

Outro argumento citado com frequência, o risco de inadimplência, também não se sustenta, segundo Rangel. Ele destacou que o risco é um componente inerente a qualquer operação de crédito, seja no financiamento agrícola, industrial ou de exportação de serviços de engenharia.

“Não existe setor que não conviva com risco”, afirmou, citando o histórico do crédito rural no Brasil, marcado por renegociações em momentos de quebra de safra ou choques climáticos.

A exemplo disso, a Venezuela ainda mantém dívida com o BNDES e outros credores brasileiros que, em valores acumulados, supera cerca de R$ 10 bilhões, sem previsão clara de pagamento, fruto de contratações de obras e financiamentos concedidos na década passada.

Na visão do Sinicon, a resposta para os problemas do passado não está na eliminação dos instrumentos de crédito, mas no fortalecimento da governança. “O que se precisa discutir é o aperfeiçoamento dos mecanismos institucionais de controle”, afirmou Rangel.

Segundo ele, o ajuste desses mecanismos é fundamental para mitigar riscos, garantir transparência e permitir que o instrumento continue sendo utilizado de forma responsável. Para o sindicato, esse aperfeiçoamento é compatível com a retomada de uma política considerada estratégica para a engenharia nacional.

Rangel avalia que a retomada do crédito à exportação é um dos pilares para preservar a capacidade brasileira de projetar, construir e operar obras de infraestrutura.

Para ele, não se trata apenas da execução de obras, mas também da manutenção da engenharia de projeto, considerada um ativo estratégico do país.

“O importante é estar competindo, estar presente”, afirmou. “A retomada vai se dar naturalmente.”