Apesar de alertas técnicos sobre impactos ambientais considerados “significativos”, este debate não foi o fator determinante para a revogação do decreto que incluía três hidrovias amazônicas: a Madeira, Tocantins e Tapajós.

Segundo o secretário de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), André Lima, o peso decisivo foi a legitimidade da mobilização indígena contra a medida, que expôs fragilidades sociais e políticas do projeto.

“É possível você ter concessões privadas de transporte na Amazônia condicionadas à governança? Sim. Mas a sociedade, a comunidade local, tem toda a legitimidade de questionar, e foi isso que aconteceu”, afirmou o secretário à EXAME, ao relatar que não se tratou de uma demanda explícita do Ministério do Meio Ambiente, apesar das preocupações ambientais.

"Foi mais em relação aos protestos, a uma demanda social legítima", disse.

A declaração foi feita no dia seguinte à revogação do decreto 12.600, que previa a inclusão de trechos estratégicos dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, abrindo caminho para futuras concessões privadas.

Os projetos fazem parte de corredores logísticos considerados estratégicos para ampliar o escoamento da produção agrícola pelo Arco Norte, rota cada vez mais relevante para reduzir custos de transporte e aumentar a competitividade das exportações brasileiras.

A decisão de revogar a medida foi anunciada pelo secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, após reuniões com lideranças indígenas, ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Segundo as autoridades, o governo recuou após ouvir relatos sobre impactos às comunidades e diante da mobilização prolongada dos povos originários.

“Este governo tem capacidade de escuta do povo, inclusive para rever decisões quando necessário”, afirmou Boulos.

Já Guajajara destacou as condições precárias enfrentadas pelos manifestantes durante mais de um mês de ocupação. “Foi muito importante considerar também essa questão humanitária em que se encontrava o movimento”, disse.

Mobilização indígena e o epicentro do conflito

O recuo ocorre após um mês de protestos de indígenas de 14 etnias, que ocuparam a sede da gigante de alimentos Cargill em Santarém, no Pará. A empresa opera um dos principais portos de escoamento de soja da região e acabou se tornando o epicentro do conflito.

Na última sexta-feira, 20, o protesto chegou a São Paulo, com manifestação em frente ao escritório da companhia. Três dias depois, o governo recuou, em uma reunião no Palácio do Planalto que contou com a participação do presidente Lula à distância, durante viagem oficial à Ásia.

Embora o decreto tenha sido assinado em agosto do ano passado, o texto passou a concentrar críticas nas últimas semanas, à medida que avançaram estudos técnicos e discussões sobre dragagem e navegabilidade.

Riscos ambientais e governança

Povos indígenas, organizações indigenistas e entidades ambientalistas apontaram ausência de consulta prévia às comunidades, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de possíveis impactos socioambientais.

Esses temores tinham respaldo em documentos oficiais. Relatórios do Ibama, do ICMBio e da Secretaria de Meio Ambiente do Pará apontavam riscos da dragagem no rio Tapajós, incluindo alteração da qualidade da água, prejuízos à pesca, risco à segurança alimentar em comunidades ribeirinhas e indígenas, além de ameaça ao segundo maior sítio de reprodução da tartaruga-da-amazônia.

Questionado sobre se o decreto, caso mantido, poderia comprometer a meta do governo de zerar o desmatamento até 2030 como parte da NDC brasileira, André Lima reconheceu que a discussão ocorreu internamente, mas que isso não iria reduzir o "ímpeto ou os resultados positivos que o governo brasileiro tem alcançado".

"A BR-319, por exemplo, estamos discutindo mecanismos para mitigar os impactos nos territórios. Esse processo é natural", frisou.

Na avaliação do secretário, o episódio expõe um dos principais desafios da agenda de infraestrutura na Amazônia: conciliar ganhos logísticos e econômicos com governança ambiental robusta e participação social efetiva.

“É possível pensar em concessões, mas desde que condicionadas a uma governança sólida", destacou.

Em nota, o Ministério dos Portos e Aeroportos reiterou que o decreto não autorizava intervenções nem determinava a privatização das hidrovias, mas apenas a realização de estudos técnicos.

A pasta informou ainda a suspensão do pregão eletrônico referente ao Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) e a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, com participação de representantes indicados pelos povos indígenas, para discutir o futuro dos projetos.

Para organizações ambientais e indígenas, a vitória representa não apenas uma decisão política, mas o resultado da união entre movimentos que defendem o território.. Agora, a espera é pela formalização no Diário Oficial da União.

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12/53 Comunidade ribeirinha no Rio Amazonas, entre Manaus e Parintins (Leandro Fonseca/EXAME) (Rio Amazonas -Amazonia - ribeirinhas - Foto: Leandro Fonsecadata: 02/072023)

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14/53 Ribeirinhos aguardam a passagem dos barcos na volta de Parintins (Leandro Fonseca/EXAME) (Rio Amazonas -Amazonia - ribeirinhas - Foto: Leandro Fonsecadata: 02/072023)

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17/53 Barco no Rio Amazonas (Rio Amazonas -Amazonia - ribeirinhas - Foto: Leandro Fonsecadata: 02/072023)

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24/53 Ribeirinhos no rio Amazonas (Rio Amazonas -Amazonia - ribeirinhas - Foto: Leandro Fonsecadata: 02/072023)

25/53 Trecho de floresta no Pará (Abaetuba no Pará - Amazonia -Foto: Leandro Fonsecadata: outubro 2022)

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27/53 Casas ribeirinhas da Amazonia - AM foto: Leandro Fonseca data: 04/2022 (Casas ribeirinhas da Amazonia - AM foto: Leandro Fonsecadata: 04/2022)

28/53 Casas ribeirinhas da Amazonia - AM foto: Leandro Fonseca data: 04/2022 (Casas ribeirinhas da Amazonia - AM foto: Leandro Fonsecadata: 04/2022)

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30/53 Airão Velho - Ruinas de Airão Velho - Amazonia - AM - Rio Negro - Selva - Expedição Katerre - Natureza - foto: Leandro Fonseca data: 04/2022 (IMG_8917)

31/53 Ribeirinhas do Parque Nacional do Jau - ICMBIO - Rio Jaú - Amazonia - AM - Rio Negro - Selva - Expedição Katerre - Natureza - foto: Leandro Fonseca data: 04/2022 (IMG_8817)

32/53 Comunidade Ribeirinha Cachoeira do Parque Nacional do Jau - ICMBIO - Rio Jaú - Amazonia - AM - Rio Negro - Selva - Expedição Katerre - Natureza - foto: Leandro Fonseca data: 04/2022 (IMG_8798)

33/53 Comunidade Ribeirinha Cachoeira do Parque Nacional do Jau - ICMBIO - Rio Jaú - Amazonia - AM - Rio Negro - Selva - Expedição Katerre - Natureza - futebol foto: Leandro Fonseca data: 04/2022 (IMG_8768)

34/53 Comunidade Ribeirinha Cachoeira do Parque Nacional do Jau - ICMBIO - Rio Jaú - Amazonia - AM - Rio Negro - Selva - futebol - Expedição Katerre - Natureza - foto: Leandro Fonseca data: 04/2022 (IMG_8745)

35/53 Comunidade Ribeirinha Cachoeira do Parque Nacional do Jau - ICMBIO - Rio Jaú - Amazonia - AM - Rio Negro - Selva - Futebol - Expedição Katerre - Natureza - foto: Leandro Fonseca data: 04/2022 (IMG_8739)

36/53 Amazonia - AM - Rio Negro - Selva - Expedição Katerre - Natureza - foto: Leandro Fonseca data: 04/2022 (IMG_8468)

37/53 As árvores da Amazônia estão cada vez maiores, mas vivem em um equilíbrio delicado (IMG_8567)

38/53 Rio Negro, na Amazônia (Amazônia)

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